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A VIRTUALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO NO BRASIL:
um processo de construção democrática
GEOVANA MARIA CARTAXO DE ARRUDA FREIRE
Universidade Federal do Ceará, Brasil
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FERNANDA CLAUDIA ARAÚJO DA SILVA
Universidade Federal do Ceará, Brasil
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Resumo: O presente estudo tem foco na virtualização do Judiciário no Brasil. Parte da hipótese de

que o processo de uso das tecnologias da informação tem modificado a cultura e as interações do
Judiciário e proporcionado uma transformação mais profunda e ampla nas formas de atuação,
aproximação com a sociedade e transparência do Sistema de Justiça, o que favorece uma melhor
efetivação do acesso à Justiça.
A análise parte da Reforma do Sistema de Justiça, tendo como marco a Emenda Constitucional
45/2004 (Reforma do Judiciário) e a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que se
caracterizou como um ponto de mutação no sistema judicial e transformou o âmbito de atuação e
estrutura do Judiciário (Moraes; Freire, 2011).Dentre as diversas transformações empreendidas pelo
CNJ a mais profunda e perceptível consiste no uso das novas tecnologias na proposta de
modernização da Justiça, sendo o processo eletrônico a face mais comentada, mas não a única ou
mais importante. O estudo investiga como a virtualização pode engendrar a renovação das práticas
judiciais, novas relações com a sociedade e uma gestão democrática do Sistema de Justiça.
Dentre as iniciativas do CNJ analisadas nesta pesquisa (resoluções, metas e programas) foram
identificados dois aspectos caracterizadores da política estabelecida pelo CNJ de virtualização do
Judiciário, para além do conhecido processo eletrônico, quais sejam:
 Autoconhecimento e planejamento: processos ligados a metodologias de coleta de dados,
difusão de informações, avaliação de processos e atuação, gestão de informações e abertura de
dados.
 Gestão interna e operacional: processos ligados a transparência e accountability e novos
procedimentos, estruturas e