Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Page 340

NOVOS MEIOS DE ADMINISTRAÇÃO DO TRABALHO DE
NOVA CLASSE DE TRABALHADORES
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Universidade do Minho, Portugal
Universidade Federal de Campina Grande, Brasil
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MARCOS ANTÔNIO FERREIRA ALMEIDA
UNIFACISA/MPT, Brasil
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Resumo: O mundo hoje assiste à evolução da classe trabalhadora em face do teletrabalho. Seu
conceito é completamente novo tanto no aspecto sociológico quanto no jurídico. Parte da tradição
sociológica entende ‘classe’ como também determinada pelo lugar, o qual não traz maiores influências
para quem trabalha via rede mundial de computadores, livres que estão para morarem e trabalharem
em quase todos os lugares do globo. Também as teorias jurídicas clássicas do trabalho à distância não
abarcam estes novos empregados, especialmente pelo uso por eles de meios telemáticos e
informatizados para laborar. Esta nova realidade desafia os instrumentos tradicionais dos Estados de
fiscalização do trabalho. Assim, mostra-se premente a adoção pelos países de novos meios eletrônicos
de controle, operados via internet, a exemplo do registro eletrônico obrigatório de trabalhadores
informando para a autoridade pública competente o tempo gasto efetivamente pelo empregado na
sua jornada, assim como o local onde esta é desenvolvida. O cadastramento e a fiscalização devem
utilizar um sistema único, escolhido mediante acordo internacional, permitindo, assim, um controle
imediato e desburocratizado por parte dos países, possibilitando a cada um fiscalizar a exploração do
trabalho de seus cidadãos, ou mesmo se este é desenvolvido em seu território, sendo possível, através
dele, combater os abusos praticados pelas empresas.
Palavras-chave: Evolução. Classe Trabalhadora. Internet. Fiscalização.

Abstract: As a result of teleworking the world is currently experiencing the evolution of the
working class. It's concept is completely new to sociology and for the legal system. Part of the
sociological tradition understands ‘class’ as determined by the place, among others factors, however,
it brings no major influences for the World Wide Web workers because they are able do work almost
everywhere. Because of the massive use of electronic and telematic devices, also the legal classical
theories of teleworking are not enough to to encompass these new employees. This new reality
challenges the traditional instruments of labor inspection used by the governments. It demands the
use of new electronic means of labor inspection, operated by the Internet, such as the mandatory
electronic registration of workers reporting to the competent public authority the time spent
effectively by the employee on his journey, and where it is developed. The registration and supervision
should use a single system, chosen by international agreement, thus allowing immediate control by
countries, enabling each to supervise the exploitation of labor of its citizens, or even if it is developed
in its territory, avoiding abuse of companies.
Keywords: Evolution. Working Class. Internet. Supervise.

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