Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Page 28

Este trabalho faz uma reflexão sobre a necessidade de interface entre a Ciência
da Informação e as Ciências Jurídicas, a partir da conexão de conceitos e aportes
teóricos oferecidos por esses dois campos do conhecimento humano, com vistas a
aplicação de procedimentos relacionados à organização e à procura de informações
contidas em decisões judiciais, como pressupostos indispensáveis à sustentação de
teses, fundamentação de estudos e outras necessidades informacionais por parte
daqueles que atuam ou exercem qualquer papel na área do Direito.
Insere-se também nesse contexto, a busca de diálogos com outras áreas, como
Filosofia, Linguística, Comunicação e Informática, tendo em vista que os estudos e
os processos de intervenção dos profissionais no âmbito da recuperação da
informação jurisprudencial assentam-se como atividades de natureza interdisciplinar.
A informação jurisprudencial representa uma das mais relevantes formas de
manifestação do pensamento jurídico e ao mesmo tempo se reconhece que a busca
desses conteúdos tem apresentado dificuldades de ordem prática, lógica, técnica e
procedimental, motivos pelos quais estudiosos começam a despertar interesse pelo
assunto.
Se outrora já foi difícil acessar decisões judiciais, por estarem restritas a
processos, compêndios e repositórios impressos, hoje se enfrenta um novo desafio,
já que as informações encontram-se disponíveis em número exponencial, acessíveis a
um clique de distância por qualquer utilizador plugado na Internet.
Embora o operador do Direito se preocupe com a seleção de informações, hoje
disponibilizadas em múltiplos meios e formatos, essa preocupação não faz parte do
corpus das Ciências Jurídicas. Cabe à Ciência da Informação emprestar parâmetros
teóricos à documentação jurídica para indicar pressupostos no âmbito da organização
da informação e apresentar-lhes instrumentais técnicos na consecução de resultados
mais satisfatórios no momento da busca de informações qualificadas, para, na medida
do possível, atender interesse dos utilizadores do Direito. Mas esse trabalho, sem
dúvida de utilidade prática, deve ser pautado também no rigor científico.
Sobre a pesquisa de informação jurisprudencial no contexto brasileiro, não faz
muito tempo que essa atividade significava um verdadeiro calvário ao profissional
jurídico. De início, ela só podia ser realizada por meio de diários oficiais da justiça,
repositórios autorizados, livros, revistas e demais compêndios de Jurisprudência,
comprados em livrarias ou locais especializados, ou, ainda, mediante assinatura de
periódicos oferecidos pelas empresas do ramo.
De acordo com Pontes, Felício (“comunicação pessoal”, 12 de fevereiro de
2016), há tempo atrás, podiam-se observar pelo menos quatro fatores que
influenciavam diretamente na busca e recuperação da informação em Jurisprudência:
1) preço e escassez; 2) indexação; 3) limitação de fonte e 4) tempo.
Em relação ao preço e escassez, muitos utilizadores procuravam uma alternativa
para ter acesso à informação jurídica. Era comum ver profissionais, em início de
carreira, folheando as obras jurisprudenciais em bibliotecas jurídicas.

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