Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Page 28

Este trabalho faz uma reflexão sobre a necessidade de interface entre a Ciência da Informação e as Ciências Jurídicas, a partir da conexão de conceitos e aportes teóricos oferecidos por esses dois campos do conhecimento humano, com vistas a aplicação de procedimentos relacionados à organização e à procura de informações contidas em decisões judiciais, como pressupostos indispensáveis à sustentação de teses, fundamentação de estudos e outras necessidades informacionais por parte daqueles que atuam ou exercem qualquer papel na área do Direito. Insere-se também nesse contexto, a busca de diálogos com outras áreas, como Filosofia, Linguística, Comunicação e Informática, tendo em vista que os estudos e os processos de intervenção dos profissionais no âmbito da recuperação da informação jurisprudencial assentam-se como atividades de natureza interdisciplinar. A informação jurisprudencial representa uma das mais relevantes formas de manifestação do pensamento jurídico e ao mesmo tempo se reconhece que a busca desses conteúdos tem apresentado dificuldades de ordem prática, lógica, técnica e procedimental, motivos pelos quais estudiosos começam a despertar interesse pelo assunto. Se outrora já foi difícil acessar decisões judiciais, por estarem restritas a processos, compêndios e repositórios impressos, hoje se enfrenta um novo desafio, já que as informações encontram-se disponíveis em número exponencial, acessíveis a um clique de distância por qualquer utilizador plugado na Internet. Embora o operador do Direito se preocupe com a seleção de informações, hoje disponibilizadas em múltiplos meios e formatos, essa preocupação não faz parte do corpus das Ciências Jurídicas. Cabe à Ciência da Informação emprestar parâmetros teóricos à documentação jurídica para indicar pressupostos no âmbito da organização da informação e apresentar-lhes instrumentais técnicos na consecução de resultados mais satisfatórios no momento da busca de informações qualificadas, para, na medida do possível, atender interesse dos utilizadores do Direito. Mas esse trabalho, sem dúvida de utilidade prática, deve ser pautado também no rigor científico. Sobre a pesquisa de informação jurisprudencial no contexto brasileiro, não faz muito tempo que essa atividade significava um verdadeiro calvário ao profissional jurídico. De início, ela só podia ser realizada por meio de diários oficiais da justiça, repositórios autorizados, livros, revistas e demais compêndios de Jurisprudência, comprados em livrarias ou locais especializados, ou, ainda, mediante assinatura de periódicos oferecidos pelas empresas do ramo. De acordo com Pontes, Felício (“comunicação pessoal”, 12 de fevereiro de 2016), há tempo atrás, podiam-se observar pelo menos quatro fatores que influenciavam diretamente na busca e recuperação da informação em Jurisprudência: 1) preço e escassez; 2) indexação; 3) limitação de fonte e 4) tempo. Em relação ao preço e escassez, muitos utilizadores procuravam uma alternativa para ter acesso à informação jurídica. Era comum ver profissionais, em início de carreira, folheando as obras jurisprudenciais em bibliotecas jurídicas. 16