ties e no estímulo desenfreado ao consumo, mediante o comprometimento da renda futura das unidades familiares. Essa escolha
foi pouco inteligente, pois mobiliza poucos fatores de produção
internos, exporta empregos, movimenta pouco a economia,
deixa o país sujeito às grandes volatilidades dos preços internacionais, além de gerar poucos impostos.
Governar com orçamentos fictícios também gera desequilíbrios fiscais e macroeconômicos, pois eleva-se a despesa sem a
contrapartida de receita estável. Como nossa Federação é um
sistema de vasos comunicantes, desequilíbrios na União necessariamente impactam os municípios. Portanto, grande parte dos
problemas que os municípios enfrentam tem a ver com os desgovernos macroeconômicos provocados pela União que tem impacto direto sobre as receitas e as despesas das cidades e, por
consequência, sobre a vida de cada cidadão.
É sabido que o país tem um modelo federativo que concentra recursos na União, em detrimento dos municípios. Ocorre
que as pessoas vivem nos municípios, pagam seus impostos nos
municípios e é nos municípios que elas têm acesso aos poderes
públicos. Ninguém consegue ter acesso fácil à União ou aos estados. São os prefeitos municipais e os vereadores que sofrem as
cobranças dos problemas do dia a dia das pessoas, sem ter os
meios suficientes para resolvê-los.
Sabe-se que em um país da extensão do Brasil existem
municípios de diversos tamanhos e com os mais variados tipos
de problemas. A seguir, apresentaremos sugestões que podem
atender a todos, indistintamente, cabendo às lideranças locais
fazer os ajustes necessários, de acordo com suas particularidades, sempre contando com o apoio da comunidade na busca
das soluções que sejam as mais adequadas.
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Conferência Nacional sobre as Cidades – Governança Democrática