conexão varejo • dezembro/19
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Reajuste no IPTU
Novos valores do IPTU entram em vigor já em 2020 e buscam
corrigir desatualização antiga.
Após um longo período de tramitação, entra em vigor em 2020 a alteração no
cálculo da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis em
Porto Alegre. A partir de agora, o imposto será calculado de acordo com o valor
real que o imóvel teria no caso de compra/venda à vista.
Com a mudança, mais da metade dos imóveis da Capital terão redução ou
isenção no valor cobrado. E os que tiverem o IPTU aumentado serão cobrados
gradativamente, com limite de 30% em 2020 e 20% nos anos seguintes, até o
reajuste total de acordo com a região. Até 2026, todos os imóveis terão o valor
definitivo.
O percentual de reajuste varia por bairro e busca equilibrar uma cobrança
que passou décadas sem reajuste. Com a atualização, a previsão é de que sejam
arrecadados até R$ 65 milhões a mais em 2020, acréscimo que deve chegar a
R$ 230 milhões em 2026.
Para onde vai?
“Essa modificação na planta de valores levará a um incremento na arrecadação
municipal, o que impacta em uma maior expectativa por parte da população
pela melhora nos serviços municipais, assim como pelo maior controle de gastos
públicos e eficiência administrativa”, destaca Eduardo Plastina, assessor jurídico e
tributário do Sindilojas Porto Alegre.
De acordo com a Constituição Federal, pelo menos 25% do montante arrecadado
pelo IPTU são destinados à educação e 15% à saúde. Já o restante compõe a receita
de recursos próprios do município para custear os serviços nas áreas de habitação,
assistência social, saúde, educação, saneamento e cultura.
No caso de imóveis alugados, como as lojas, a orientação é seguir o que está no
contrato, já que a Lei do Inquilinato (8.245/91) permite que o dono direcione ao
locatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.
confira
O valor do IPTU de imóveis de Porto
o reajuste será gradual até 2026.
Alegre foi reajustado e passa a valer
Para conferir o valor atual de
já para o tributo de 2020. No
IPTU do imóvel que a sua loja
geral, pouco mais da metade
ocupa, aponte a câmera do seu
dos imóveis vão ter o
smartphone para o QR Code ao
valor isentado ou
lado e acesse o site da Secretaria
reduzido. Para
Municipal da Fazenda.
os demais,
“Um maior
controle de
gastos públicos e
maior eficiência
administrativa
são fundamentais
para reverter
o aumento da
arrecadação
em benefícios
efetivos aos
moradores da
Capital.”
Eduardo Plastina
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