Boletim Informativo
Emendas Individuais
O orçamento federal brasileiro, que estabelece onde será gasto o dinheiro
público, é definido de forma conjunta pelo Governo Federal e pelo Congresso
Nacional. O governo é responsável por formular a proposta, e os deputados e
senadores a modificam e aprovam. Mas há uma espécie de “atalho” no
Orçamento que dá aos deputados e senadores acesso para que eles
apresentem os pedidos e incluam no Orçamento despesas específicas, como
manutenção e pavimentação de uma estrada ou reforma de um hospital,
entre outras indicações, chamadas de emendas parlamentares. Mesmo que
esteja incluída no Orçamento, a liberação efetiva dos recursos depende de
uma ordem do governo e cabe ao parlamentar se articular para que as
verbas das emendas propostas sejam liberadas para o destino indicado.
Conceição Sampaio articula mais de R$ 130 milhões
em emendas para a Saúde no AM
A deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) apresentou emendas de bancada no valor
superior a R$ 130 milhões para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em
Saúde, como a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon),
Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e Hospital
Universitário Getúlio Vargas (HUGV).
Além das emendas de bancada, a deputada utilizou sua emenda individual que também
priorizou serviços de atendimentos médicos para a população. Das dez emendas individuais
apresentadas ao Orçamento da União para 2018, Conceição destinou a maior parte para a
área da Saúde. Para o próximo ano, o valor das emendas é de R$ 14,7 milhões para cada
parlamentar da Câmara Federal.
O destaque para as emendas da progressista foi para a estruturação, implantação,
aparelhamento e adequação das UBSs, Postos, Saúde da Família e Saúde Bucal dos
municípios do Amazonas no valor de R$ 4.226.789 e destinou ainda mais R$ 3.695.000 para
as Policlínicas, Unidades Hospitalares e Unidades Especializadas do Estado do Amazonas.
A deputada encaminhou para a ampliação, construção, reformas e aquisição de equipamentos
das unidades de atendimento especializado às crianças e adolescentes do Estado do
Amazonas o valor de R$ 1.650.000 e mais R$ 800 mil para a construção da sede para oferta
de serviço (Creas, Abrigo, Casa Lar) de acolhimento institucional para criança e adolescente
sob medida protetiva que faz parte da estruturação da Rede de Serviço de Proteção Social
Especial.
Boletim Informativo – Deputada Federal Conceição Sampaio
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