Boletim Informativo
Conforme limite previsto no Regimento
Interno da Câmara Federal, cada comissão
pode propor até quatro emendas de
apropriação de despesa e duas emendas de
remanejamento.
“Foi um desafio para nós presidir uma
reunião e deliberar 103 emendas propostas
por vários membros da comissão, mas nós
conseguimos um consenso dos demais
colegas e aprovamos as quatro emendas
propostas pela comissão, que totalizam em
mais de R$ 2 bilhões de recursos para as
áreas da saúde e assistência social, além da
emenda de remanejamento. Para nós é uma
vitória muito grande, pois essas emendas
incluem garantir a manutenção dos Centros
de Referência da Assistência Social (Cras)”,
afirmou Conceição Sampaio.
No início do mês de outubro, onze
representações da Assistência Social do
Amazonas estiveram reunidas com a
deputada pedindo o apoio para evitar cortes
na proposta orçamentária encaminhada pelo
Ministério do Planejamento à Câmara dos
Deputados,
que
prevê
cortes
de
investimentos dos serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais.
Emendas
Das quatro emendas aprovadas pela
comissão, a primeira (nº 1/17) trata da
estruturação de Serviços de Atenção às
Urgências e Emergências na Rede Assistencial,
no valor de R$ 636,5 milhões, que garante a
proteção e manutenção dos Centros de
Referência da Assistência Social (Cras).
A segunda (nº 2/17) é voltada para
atenção básica e procedimentos de média e alta
complexidade, apoio à manutenção de unidades
de saúde e está orçada em R$ 2 bilhões, para
fortalecer o custeio do Sistema de Saúde.
Também foi aprovada a emenda de nº 3,
que trata da aquisição de alimentos da
agricultura familiar (PPAA-MDS-Conab) para
promoção da segurança alimentar e nutricional
orçada em R$ 250 milhões e a quarta emenda
no valor de R$ 1,514 bilhão para tratar dos
serviços de proteção social básica.
Já a emenda de remanejamento, trata de
um “subtítulo ao atendimento da população
ribeirinha” da Marinha do Brasil, por meio dos
navios hospitais para a Amazônia, totalizando
um aporte de R$ 15 milhões, garantindo os
serviços
de
assistência
hospitalar
aos
ribeirinhos.
As emendas agora seguem para análise
da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do
Congresso Nacional.
Boletim Informativo – Deputada Federal Conceição Sampaio
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