Cartilha Para que serve um vereador - traduzindo o legislativo | Page 9

VOTAÇÃO NO
PLENÁRIO
Cada PL precisa ser votado
duas vezes em plenário.

SE APROVADO, O PL VAI
PARA O EXECUTIVO
O prefeito pode sancionar
ou vetar o PL. Qualquer
que seja a decisão, deve ser
publicada no Diário Oficial
dentro de 15 dias úteis a
partir da data que o PL
chegou ao Executivo. No
caso de não haver retorno,
o PL será considerado
sancionado (aprovado).

NO CASO DE
SANÇÃO O PROJETO
SE TORNA UMA LEI

NO CASO DE VETO ELE
VOLTA PARA A CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Se o PL volta, os vereadores
têm 30 dias para votar em
plenário a derrubada do
veto. Se derrubado, o veto
tramita pelas comissões
correspondentes e volta para
o Executivo, onde o prefeito
pode acatar ou não a decisão.
Se o veto não é derrubado, o
projeto será arquivado.