Cartilha Para que serve um vereador - traduzindo o legislativo | Page 4

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O QUE FAZ UM
VEREADOR?

A legislação eleitoral determina que qualquer cidadão pode ser um
vereador, desde que atenda às seguintes condições:
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ser brasileiro (de nascimento ou naturalizado);
estar em pleno exercício dos direitos políticos;
ser eleitor devidamente inscrito na Justiça Eleitoral;
morar no município que irá concorrer por, no mínimo, um ano antes da eleição;
estar filiado a um partido político há, no mínimo, um ano antes da eleição;
ser maior de 18 anos.

O vereador, ou parlamentar, atua no Poder Legislativo. Ele pensa, elabora
e discute projetos de lei. Entretanto, a função de executar essas leis será do
prefeito, que atua no Poder Executivo. O vereador também tem a função de
fiscalizar o trabalho do prefeito da cidade, zelando para que o dinheiro público
seja empregado de forma correta.