Caderno de resumos do VII Seminário Temático Filosofia Ética e Políti Jun. 2016 | Page 13

A administratibilidade jurídica da vida: desdobramentos biopolíticos da modernidade Danielly Borguezan* A vida em sua dimensão biológica se tornou o fato político por excelência na modernidade. Neste sentido, a biopolítica, é o exercício, ou mesmo a captura do poder sobre a vida. Este é o posicionamento de pensadores do porte da politóloga alemã Hannah Arendt (1906 - 1975), do filósofo francês Michel Foucault (1924 - 1984) e, do filósofo italiano Giorgio Agamben (1942 ...), entre outros pensadores, salvaguardadas as diferenças teóricas e conceituais de suas reflexões e escritos. O Estado, grande razão político-adminsitrativa e jurídica, que se estabelece na modernidade passa administrar a vida e a morte dos indivíduos cidadãos. Incide sobre a vida biológica dos indivíduos uma racionalidade estatística e calculadora que tem por finalidade implementar em toda sua extensão uma gestão potencializadora da vida, tanto quanto de estratégias tanatopolíticas de deixar morrer, ou de calcular os custos e benefícios da extinção da carga biológica dos corpos da população. Sob tal perspectiva, a biopolítica em suas manifestações na forma de um biopoder invade, controla, potencializa, normaliza e normatiza todas as esferas de manifestação da vida em sua biologicidade. Uma destas manifestações deste biopoder se apresenta na estrutura jurídica normatizadora da vida em sua totalidade, que se instaura na * Danielly Borguezan. Advogada, professora de Direito; Mestre do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas – Cnpq; Membro do Grupo de Estudo em Giorgio Agamben – GEA e bolsista do Programa do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior – FUMDES. 13