Caderno de Resumo do III SIICS Caderno de Resumos do III SIICS | Page 304

Página | 304 A INFLUÊNCIA DA DIRECIONALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA JUSTIÇA ESPACIAL: O CASO BRASILEIRO A PARTIR DE 2001. Camila Alves Carvalho Lima 66 [email protected] Orientador: Benjamin Alvino De Mesquita UFMA [email protected] RESUMO: As relações econômicas e sociais dentro das cidades sofrem o impacto da forma como as políticas públicas são planejadas, aprovadas e executadas. O caráter segregador adquirido é alcançado graças a manutenção de um sistema alimentado pela busca de valorização e incremento de investimentos privados no Brasil, que é reproduzido em massa com a política habitacional adotada a partir de 2001.O presente trabalho busca analisar as tendências de produção do espaço tanto no sentido de periferização quanto de elitização, se colocando em evidência o capital como um dos agentes mais significativos da morfologia urbana. O desenvolvimento parcial e isolado nas cidades brasileiras abrange dinâmicas influenciadas pelo desenvolvimento econômico unilateral onde as forças mercadológicas são capazes de intervir significativamente na estruturação (e restruturação) urbana através de seus favorecimentos, de forma que o direito à cidade é comprometido e tido como um privilégio. É possível, então, observar a relação entre a direcionalidade da implementação das políticas públicas como uma forma de motor para expansão do mercado imobiliário. As características da infraestrutura urbana, renda, mobilidade, qualidade de vida e segurança se entrelaçam para determinar, dependendo do seu nível, regiões privilegiadas tanto pela atuação do mercado, quanto pela implementação de equipamentos públicos com maior prioridade.. A forma de implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, também, além de não seguir os preceitos do Estatuto da Cidade, se deu de forma heterogênea no país e junto com as grandes obras provenientes de parcerias públicos privadas, trazem um enfoque novo à forma como o território pode ser servido e literalmente vendido erroneamente. Existem, assim, ciclos de investimentos e valorização dos imóveis que se utiliza da atuação de serviços públicos para especulação, e passa a beneficiar as áreas urbanas de acordo com esse “potencial” preestabelecido por um setor que coloca o capital em prioridade, em detrimento do benefício coletivo, e ideal de uma cidade democrática Palavras-chave: Políticas Públicas; Direito à cidade; Mercado Imobiliário; Morfologia Urbana. 66 Arquiteta e Urbanista pela Universidade Estadual do Maranhão, Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico - UFMA