O Jogo do suicídio “ Desafio da Baleia Azul ” ( Blue Whale ), proteção e aspectos Jurídicos
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Setembro / 2016 Ano 1 - Edição 9
Boletim Informativo
O Jogo do suicídio “ Desafio da Baleia Azul ” ( Blue Whale ), proteção e aspectos Jurídicos
Imagine um jogo online em que a dinâmica é desafiar jovens a experimentar desafios insanos e que colocam a própria vida em risco . Esta é a dinâmica do jogo “ Desafio da Baleia Azul ”, um jogo em que alguém manipula e dá ordens para serem cumpridas pelo jogador . Crianças e jovens estão sendo coagidas a participar do game no Facebook e até mesmo no WhatsApp . Para participar é necessário ser convidado . Conforme vai cumprindo as “ missões ”, o usuário deve postar nas redes sociais . Existem missões como “ assistir filmes de terror na madrugada ”, “ riscar a pele com faca ”, dentre outras .
Estima-se aproximadamente 50 missões , sendo a última a prática do suicídio . O Jogo ganhou popularidade na Rússia , vitimando mais de 100 jovens e já tem usuários no Brasil . Além disso , existe o risco de ameaça de criminosos com os dados pessoais de jovens , fazendo com que façam ou deixem de fazer algum ato . Não é de hoje a paixão de jovens por desafios online , por outro lado igualmente , muitos “ desafios ” constituem-se em instrumentos de práticas criminosas .
Na França por exemplo , o Governo tem feito uma campanha com a hashtag # bluewhalechallenge publicando inclusive a mensagem “ Nenhum desafio merece que você arrisque sua vida ”. No Brasil , a polícia já investiga casos de uso do jogo por jovens . O desafio é repassado por meio de grupos , mensagens no Whatsapp e Facebook .
A abordagem no Brasil se dá em redes sociais , onde o criminoso ou “ curador ” apresenta dados pessoais e até mesmo o IP de jovens e os constrange a participar do desafio . De se destacar que normalmente são jovens que estão fragilizados , muitas vezes coagidos e constrangidos com a divulgação de informações pessoais que na verdade já são públicas , sendo que sequer atentam a este fato .
O alerta é conscientização ! Converse com seu filho , aluno , colega , amigo e alerte dos riscos e para que o diálogo ocorra , caso sejam constrangidos ou coagidos a participarem do desafio .
As vítimas do crime digital ou seus pais podem realizar a quebra de sigilo informático judicialmente , com apoio no Marco Civil da Internet , por meio de um advogado especializado ou mesmo autoridade policial , para identificar os cibercriminosos que , se identificados , podem responder por lesão corporal grave , caso as vítimas tenham se mutilado ou praticado “ cutting ”.
Os criminosos virtuais também podem responder por induzimento ou instigação ao suicídio , caso as vítimas efetivamente deem cabo à própria vida . A pena pode chegar a seis anos de reclusão , de acordo com o art . 122 do Código Penal .
Se as pessoas por trás do desafio forem menores , cometerão ato infracional , sujeitando-se às penalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente . Já no aspecto cível , as famílias e vítimas poderão ingressar com ação reparatória pelos danos causados , que serão ressarcidos pelos pais dos menores manipuladores ou curadores por trás do game , ou pelos próprios criminosos , se maiores . Informe-se e informe , esclareça sobre a demência de desafios desta natureza e principalmente , esteja ciente que as provas do assédio ou da participação no jogo estão nos meios eletrônicos , momento em que é importante preservar as evidências , chats ou mesmo recuperá-las , se apagadas , para que possam servir de base para eventual medida para apurar autoria e responsabilizar os criminosos .
José Antonio Milagre é advogado , Presidente da Associação Brasileira de Especialistas em Informática Forense ( ABEINFO ), Mestre e Doutorando em Ciência
da Informação pela UNESP , Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB / SP Regional da Lapa . Facebook : professormilagre