Boletim Informativo OAB Lapa Edição 13 - Janeiro 2017 | Page 4

Setembro / 2016
Boletim Informativo
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Ano 1 - Edição 9
2ADV: Como a inteligência artificial e novos modelos disruptivos
vão transformar a advocacia e o peticionamento eletrônico
O Processo de peticionamento eletrônico se
tornou realidade no Brasil a pouco tempo.
Milhões de advogados lançados na era digital e
da eliminação do processo em papel. Passado
algum tempo do pico da transição, do processo
físico para o digital (embora para muitos este
pico não tenha passado), inúmeros problemas
dificultam a rotina do advogado, quando o
assunto é peticionamento eletrônico.
Advogar na era digital se tornou um desafio
informático. Lamentavelmente, dezenas de
sistemas
de
peticionamento
eletrônico
funcionam nas mais diversas unidades
jurisdicionais do País, sendo os mais comuns o
PJ-e, e-SAJ, e Projudi. Estima-se que mais de
quarenta sistemas distintos estejam em
operação nos Tribunais Brasileiros.
Cada sistema com suas características, pré-
requisitos, formas de acesso, configurações,
tamanho máximo de arquivos e outros detalhes
próprios. Tal heterogeneidade torna inviável
qualquer esforço de qualquer banca em dominar
por completo o peticionamento eletrônico. O
peticionamento, para uma banca que lida com
Justiças distintas, como a cível, federal e
trabalhista demanda atualização e conhecimento
do modus operandi de cada um dos sistemas, o
que é demorado e custoso.
Não bastasse, para o peticionamento eletrônico
hoje o advogado tem custos desumanos com
hardware, software, assistência em informática,
leitoras, tokens, banda larga, dentre outros. O
mais grave, ter que comprar necessariamente
um certificado modelo A3, mais caro que o A1, e
que justamente por ser embutido em um
dispositivo físico, impede a mobilidade e o uso
compartilhado do mesmo, além da dificuldade
de instalação dos dispositivos. Muitas entidades
aliás, são enfáticas em dizer de modo temerário
que o modelo A1 “não é compatível” ou não
funciona com o Processo Eletrônico, talvez para
manterem o modelo de negócios estabelecido.
Antes fossem somente estes os problemas. Mas
outros existem. Com o processo eletrônico, o
advogado teve de se tornar um técnico em
informática. Conhecer sobre java, navegadores,
plug-ins, erros, atualizações de sistema
operacional, dentre outros. Teve também de
tornar seu computador inseguro, muitas vezes
desatualizando seus sistemas, java, navegadores,
para que pudessem funcionar. Teve de se tornar
especialista em ferramentas para quebrar,
compactar, unir, comprimir e separar arquivos
no padrão exigido pelos Tribunais, que como
visto, varia em todo o Brasil.
Poderíamos permanecer horas narrando os
problemas enfrentados no peticionamento atual,
o que implica em perda absurda de tempo,
desorganização, descontrole e muito estresse.
Os esforços em se construir uma interface única
de peticionamento pelos órgãos judiciais (ou
uma unificação), ao que parece, longe estão de
ser uma realidade acessível e adaptável a todos
os advogados. Poucas são as iniciativas de uso da
inteligência artificial e jurimetria na área jurídica
e as existentes, absolutamente inacessíveis a
médias e pequenas bancas, disponíveis apenas a
grandes escritórios e departamentos jurídicos.
Ademais, com o processo eletrônico, muitas
bancas perderam o controle sobre seus arquivos,
considerando ser praticamente inviável ter uma
cópia fiel e atualizada, diariamente, de todos os
processos eletrônicos sob o patrocínio do
escritório. Diante de indisponibilidades, muitas
vezes, sequer tem acesso aos autos para suas
manifestações.
Além disso, muitos sistemas dos Tribunais sequer
tiveram a cautela de explicar os erros em
peticionamento, o que fez com que advogados
tivessem que realizar várias formatações de
arquivos, em tentativa e erro, até que suas
petições “passassem”.
(continua na página 5)