Boletim Informativo OAB Lapa Edição 12 - Dezembro 2016

B o l e t i m
Dezembro / 2016
Ano 1 - Edição 12
Informativo
Palavra do Presidente
O que nos espera em 2017
Pelo que vimos acontecer
no ano de 2016, não é difícil
fazer um prognóstico do
que devem ser os desafios
para 2017.
Observamos o (1) aumento das reclamações de
todo gênero, acarretando a divulgação de notícias
falsas ou mal avaliadas, inclusive de natureza
jurídica; (2) a queda de credibilidade do governo,
acompanhada da incompetência do Brasil estatal e
de crise econômica e (3) a falta de ética nas
relações humanas, para não alongar demais o rol.
1. Num ambiente de corrupção e de péssima
relação entre tributos pagos e serviços públicos
recebidos, é mais do que natural que haja
reclamação. Aliás, esta é uma novidade que surge
em nosso país, sempre tão acostumado a ser
"passado para trás", o exagero dos males acima
relatados tem convencido os cidadãos a
pleitearem seus direitos e o cumprimento dos
deveres pela classe política.
2. Outra consequência da incompetência da classe
política - como um todo, porém sem generalizar -
é a queda vertiginosa da confiança, que ocasionou
a crise econômica deflagrada nos últimos anos.
Quando falamos do Brasil estatal, criamos uma
contraposição ao Brasil privado, o qual
empreende, trabalha, arrisca, sofre, paga a conta e
é tão maltratado, enquanto a massa do
funcionalismo público, o Brasil estatal - em suas
lideranças, mas, sem generalizar novamente -
regozija-se com suas aposentadorias privilegiadas,
pugna por aumentos de vencimentos em época de
crise, gasta sem nenhuma preocupação com os
limites do bom senso, buscando ignorar o
desemprego, o achatamento salarial, a estagnação
econômica etc.
O Brasil estatal parece confiar demais em sua
posição, a ponto de desafiar as mais comezinhas
regras morais de igualdade, equidade e justiça,
ignorando a situação delicada do restante do país.
3. A falta de ética relatada, que na verdade, deveria
ter vindo em primeiro lugar, pois, configura mal
que gera outros males, é questão prejudicial, como
diz o direito, a qual, se solucionada, tende a
resolver as demais que lhe são subjacentes. Refiro-
me à visão geral das pessoas, hoje, de que o
objetivo da vida seja enriquecer. O excesso de
prática nas coisas, sem reflexão, sem a racional
análise do comportamento ético, tem trazido a
noção de que tudo é possível para se alcançar o
único sucesso que existe: ganhar dinheiro!
Novidade ou não, o que nos espera em 2017 não
tem sido enfrentado por nós advogados e,
portanto, merece meditação a respeito.
1. Reivindicar é preciso, mas murmurar não! O
excesso de ânimos, que por vezes descamba para a
rebeldia, conduz muitas pessoas a divulgar notícias
falsas ou mal avaliadas nas mídias sociais. Temos
visto colegas repassando mensagens questionando
por que as famílias dos presidiários mortos em
Manaus receberiam indenização e as vítimas
daqueles não. É uma questão de natureza jurídica
da relação. O Estado tem a custódia do preso e, por
isso, responde por sua culpa em não resguardar a
vida do mesmo. Já a vítima de crime não está sob a
custódia do Estado, não havendo, portanto,
obrigação de indenizar. O advogado, ao repassar
este tipo de mensagem, não está atento ao
compromisso profissional feito de defender a
Constituição, a ordem jurídica, os direitos humanos
e a boa aplicação das leis. O advogado não se pode
deixar levar por comentários apaixonados, com
aparente equidade, mas que camuflam a rebeldia,
(continua na página 2)