Boletim Informativo Eletronico - Maio 2020 | Page 6

Semestre Europeu: recomendações para uma resposta coordenada
A Comissão Europeia propôs, no dia 20 de maio, recomendações específicas por país (REP),
que emitem orientações em matéria de política económica a todos os Estados-Membros da
União Europeia no contexto da pandemia causada pelo coronavírus e que colocam a ênfase nos
desafios mais prementes dela decorrentes, bem como no relançamento do crescimento
sustentável.
As recomendações estão estruturadas em torno de dois objetivos. A curto prazo, atenuar as
graves consequências socioeconómicas negativas da pandemia causada pelo coronavírus e, a
curto e médio prazo, alcançar um crescimento sustentável e inclusivo que facilite a transição
ecológica e a transformação digital.
Portugal, juntamente com todos os outros Estados-Membros, enfrenta sérios desafios
relacionados com o impacto a nível da saúde e a nível socioeconómico da pandemia de
coronavírus.
O relatório elaborado ao abrigo do artigo 126.º, n.º 3, conclui que o critério do défice do Tratado
de Funcionamento da União Europeia não é cumprido. No entanto, tendo em conta a incerteza
excecional provocada pela pandemia de coronavírus, não deve, neste momento, ser tomada uma
decisão sobre a eventual introdução de um procedimento por défice excessivo a Portugal.
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