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O projecto "Anuários Checos" começou com a ideia de criar uma plataforma aberta que apresentasse aos leitores do mundo inteiro os desenvolvimentos da teoria e da prática jurídica na Europa Central e do Leste. Assim, esta plataforma funciona como um fórum aberto a todos os interessados, estudantes e profissionais da área, tendo como intuito a troca de opiniões e diferentes abordagens para os problemas analisados por autores de diversos países e jurisdições e, portanto, fornecendo uma ampla visão sobre questões comuns que, em muitos países, são tratadas de formas diferentes.
Esta edição é dedicada à temática do papel que as Organizações Governamentais e Não-Governamentais têm no século XXI. Professores de várias faculdades europeias analisam esta matéria de perspectivas distintas. Incluem-se questões como: A União Europeia e a NATO: cooperação, competição ou conjunção; O papel indispensável das NGO's na criação e funcionamento do Tribunal Penal Internacional; O actual processo legislativo da Organização Internacional do Trabalho em matéria de Direito da União Europeia, entre outros.
A reimpressão do livro "O Instituto dos «Assentos» e a Função Jurídica dos Supremos Tribunais", confessa-nos o autor - António Castanheira Neves - embora não sendo manifestamente necessária, pois mesmo após três décadas da sua primeira edição, a obra não se encontrava totalmente desactualizada, torna-se contudo útil porque permite reintroduzir alguns prementes tópicos de discussão, desta vez sob a perspectiva do pensamento jurídico brasileiro.
A obra encontra-se dividida em quatro pontos estruturantes: 1. A originalidade e os problemas dos "assentos"; 2. A teologia jurídico-normativa dos "assentos"; 3. Sentido e valor dogmático-jurídico dos "assentos"; 4. A função jurídica dos Supremos Tribunais.
Neves, António Castanheira, 1929-
O instituto dos "assentos" e a função jurídica dos Supremos Tribunais / A. Castanheira Neves. - Reimpressão. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - 680 p.
"Nunca conheci dor alguma que uma hora de leitura não conseguisse aliviar" Montesquieu
12 Novidades/Maio, 2014