Pinheiro, Jorge Duarte, 1966-
Comentário ao Acórdão do Tribunal nº 243/2013 : caso Liliana Melo. - Lisboa : [s.n.], 2013. - p. 939-945 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da Ordem dos Advogados, Ano 73, nº 2-3 (Abr.-Set.), 2013
Uma obra técnica que reúne, de forma sistematizada, cerca de 280 acórdãos proferidos pelos tribunais superiores portugueses, com particular predominância da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais Centrais Administrativos. São tratadas matérias como a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da UE em território nacional, a questão da nacionalidade, e a cooperação entre Portugal e o Brasil, no domínio do reconhecimento de graus e títulos académicos, e do acesso a profissões e seu exercício.
Gonçalves, Soraya Jossana da Cruz
O direito de estrangeiros na jurisprudência portuguesa : coletânea de jurisprudência / Soraya Cruz Gonçalves. - 2ª ed. - [Coimbra] : 2014. - 661 p.
Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-
Direito constitucional de Angola : parte geral : parte especial / Jorge Bacelar Gouveia. - Lisboa : IDILP, 2014. - 695 p.
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René Descartes