As ruas e a democracia. Ensaios sobre o Brasil contemporâneo | Page 99

O diagnóstico é desolador. O governo central gasta menos
do que o necessário para manter o sistema público. Estados e
municípios perdem com isso, pois têm de arcar com parcelas
mais expressivas das despesas e coberturas. O governo Dilma é
indiferente à perda de protagonismo do governo federal no financiamento do SUS, herança do governo Lula. Em 1995, a
União arcava com 64% do financiamento público. Em 2008, a
participação federal caiu para 44%. A consulta nas especialidades médicas, os exames e as cirurgias são as principais intervenções médicas objeto de brutal racionamento pelo SUS, impondo aos usuários longos períodos de espera.
O débil envolvimento do governo central brasileiro no financiamento do sistema de saúde e a falta de uma agenda de reforma
organizacional têm afetado duramente as suas funções de coordenação e de incentivo ao desenvolvimento do setor público.
Há uma efetiva tendência à focalização da assistência governamental na população pobre, em contradição com a orientação
universalista do SUS. Isso pode ser atraente em termos de justiça social, mas termina por deformar o sistema, pois a opção focalizadora é acompanhada pela redução na disponibilidade dos
serviços mais complexos na esfera governamental. Os mais pobres terminam, assim, por não receber atendimento adequado.
Acabam, assim, por investirem sempre mais em medicamentos
e por caírem na armadilha dos planos de saúde, que são fortemente incentivados.
“O resultado da fragmentação de interesses no sistema de saúde não é favorável sobre a perspectiva de justiça distributiva no
país. O sistema de saúde brasileiro tornou-se iníquo e regressivo
sob o ponto de vista das despesas das famílias. A provisão da assistência à saúde permanece, sem dúvida, como um grande desafio
da democracia brasileira. O país necessita urgentemente de uma
concertação política com foco no papel do governo federal e na
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