As ruas e a democracia. Ensaios sobre o Brasil contemporâneo | Page 128

existentes – Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás, Cartão Alimentação –, adotados pelos dois governos anteriores de
Fernando Henrique Cardoso. O passo seguinte foi a criação, em
janeiro de 2004, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Ambas as iniciativas ajudam a que se compreenda o significativo aumento dos investimentos em políticas
de proteção, assistência e desenvolvimento social – que se traduziram em programas e ações de transferência de renda, segurança
alimentar e nutricional, assistência social e inclusão produtiva.
Isso significou uma expansão substantiva da cobertura de serviços
e da rede de proteção social. Em 2005, o Ministério estimava que
cerca de 50 milhões de pessoas pobres e/ou vulneráveis haviam
sido beneficiadas por seus programas (MDS, 2007).
O PBF atende a cerca de 11 milhões de famílias, resultado
da coordenação de ações da União, Estados e municípios (MDS,
2008). É o principal programa de transferência de renda existente no Brasil. Seu sucesso deriva da unificação dos programas
existentes – iniciativa que possibilitou a integração de esforços
isolados e a racionalização de custos operacionais – e da contínua injeção de recursos por parte do governo federal. Outra de
suas características positivas é a concentração na família como
um todo e suas condicionalidades, em particular a que obriga a
permanência das crianças nas escolas. Pretende-se assim contribuir para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza.
O Programa procura atuar na redução dos problemas econômicos das famílias cuja renda é insuficiente para alimentação, moradia, transporte e vestuário. Seus objetivos são muito amplos e
seus efeitos se fazem sentir em diversos âmbitos, já que a renda
por ele gerada ajuda a ativar as economias locais e suas condicionalidades criam pressões para a melhoria dos serviços básicos
de educação e saúde, entre outros.
No entanto, pesquisadores têm observado que a ação do governo federal não pode se resumir à transferência de renda e à
assistência aos pobres. Se não promover simultaneamente o au126

As ruas e a democracia