As mudanças da Classificação fiscal Ebook_2017 | Page 3

Regime especial para açougues 12
Alterado o Decreto 62.647/2017
que concede regime especial de
tributação pelo ICMS para o
contribuinte.
Combate à sonegação-PR 14
Aliada a tecnologia com a in-
fraestrutura de hardware e sof-
tware, para reduzir os custos do
Estado.
Aguardente e cachaça 15
A diferença entre Arguadente e
cachaça para efeitos da tributa-
ção de ICMS, alem das defini-
ções e fundamentos legais.
Prorrogação da NFC-e 17
A NFC-e é um documento fis-
cal eletrônico transmitido pelo
estabelecimento comercial para
a SEFAZ.
Refis rural 18
Câmara aprova Refis Rural de
micro e pequenas empresas, o
projeto de lei permite o parcela-
mento de dívidas.
Alíquota das carnes para açougues 19
Contribuintes varejistas de car-
nes que aderiram ao Regime Es-
pecial do Decreto 62.647/2017,
passarão a aplicar outra alíquo-
ta.
Novidade Mix Fiscal 20
A Mix Fiscal orgulhosamente
informa que a partir de Janeiro
de 2018, irá expandir sua área
de atuação.