As mudanças da Classificação fiscal Ebook_2017 | Page 14

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Produtor rural
No momento da entrada da Nota fiscal de Produtor
Rural, o Varejista deverá emitir outra Nota Fiscal de
Entrada (Contranota), substituindo a nota fiscal do
produtor rural.
A escrituração do documento fiscal deverá ser feita
pela Nota Fiscal de entrada emitida pela empresa ad-
quirente, considerando os seguintes dados:
CFOP:*1.403*
CST:* 060*
Não haverá destaque de ICMS nos campos próprios
do cálculo do imposto, devido a mercadoria estar Su-
jeita ao Regime de Substituição tributária. Sendo as-
sim, deve-se destacar o cálculo do imposto no campo
Dados Adicionais, ou seja, valor do ICMS da Opera-
ção própria e o valor do ICMS-ST. O valor do ICMS-
-ST deverá ser recolhido pela empresa. Detalhar tam-
Art. 260 do RICMS-SP, assim redigido:
bém no Campo Dados Adicionais que o imposto esta
sendo recolhido em base nos artigos que enquadra o
“salvo disposição em contrário, na saída promovida item na substituição.
por produtor situado em território paulista com desti- Além disso, é necessário o recolhimento do FUN-
no a comerciante, industrial, cooperativa ou qualquer RURAL pelo adquirente pessoa jurídica, o qual tra-
outro contribuinte, exceto produtor, o imposto será taremos com mais detalhe no próximo post. Fiquem
arrecadado e
atentos…
pago pelo destinatário deste Estado, quando devida- Fundamentos Legais: RICMS-SP Artigo 260
mente indicado na documentação correspondente, Instrução Normativa 971 de 2009
no período em que a mercadoria entrar no estabeleci-
mento, observado o disposto no artigo 116”.