correiodominho 24 . pt 6 de Janeiro 2022 17 de Fevereiro 2022 correiodominho . 24 pt europe direct
Europa
ALZIRA COSTA Coordenadora do Centro de Informação Europe Direct do Minho
JOÃO GONÇALVES
Advogado Voz à Justiça
Quais são as isenções ao pagamento de mais-valias na venda de imóveis ?
Construindo uma estreita parceria entre Europa e África
Entre hoje e amanhã , os líderes da União Europeia ( UE ) e da União Africana ( UA ) reunir-se-ão para discutir o futuro dos dois continentes . Esta é a sexta Cimeira União Europeia-União Africana e terá lugar em Bruxelas , com o objetivo de fortalecer os laços entre as duas partes , para construir um futuro comum , como parceiros iguais . Mas , ao contrário de outros acordos , esta “ aliança ” visa construir sinergias em diferentes níveis para além do aspeto económico . Ursula von der Leyen , no seu primeiro discurso como Presidente da Comissão Europeia , lembrou a missão que os povos europeus têm em mãos com a África . Um “ vizinho próximo ” e um “ parceiro natural ” foram as palavras usadas pela Presidente para descrever África e necessidade de uma parceria alargada . Uma parceria justa , igualitária e que respeite as vontades dos povos africanos . No seu discurso , a presidente da Comissão Europeia já tinha relembrado essa necessidade : “ a Europa deve apoiar África na conceção e implementação das suas próprias soluções para desafios como a instabilidade , o terrorismo transfronteiriço e o crime organizado ”. De acordo com o Conselho Europeu , esta cimeira será a oportunidade de renovar a parceria e focar as principais prioridades políticas que podem construir uma maior prosperidade para todos . O foco desta reunião será o lançamento de um ambicioso Pacote de Investimento África- Europa , para lidar com desafios globais como as alterações climáticas e a crise da saúde . Tendo em consideração estes dois objetivos principais , podemos concluir que a UE e África trabalharão para a adoção de políticas responsáveis e de prosperidade , como a transição verde e a transição digital ; criação de emprego ; e o mais importante , investir no Desenvolvimento Humano . Salientar que , em relação ao Desenvolvimento Humano , há duas áreas principais que precisam de ser desenvolvidas com urgência : Saúde e Educação . Este pacote seria muito útil para criar bases em políticas públicas que promovam uma mudança estrutural na sociedade africana apoiada nos Direitos Humanos .
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Por exemplo , este Pacote de Investimento poderá melhorar a área da Saúde e providenciar as condições para alargar o acesso aos cuidados de saúde a todos os africanos . Além disso , a educação é a única forma de impulsionar o desenvolvimento económico de um país . Assim sendo , este investimento poderá ser útil para investir na educação inclusiva e na formação de todas as crianças africanas , especialmente para as meninas . Salientar ainda que , não podemos pensar no futuro de África sem equacionar possíveis soluções para trazer a paz a todos os africanos . África continua a ser um continente com vários conflitos que prejudicam o quotidiano de milhões de pessoas que não se revêm num clima de opressão e belicista . Assim , a Cimeira pode ser uma oportunidade para acordar soluções de cooperação para combater a instabilidade do continente e evitar que as pessoas ( sobretudo os mais jovens ) incorram na radicalização e se juntem a grupos terroristas . E por último , mas não menos importante , há espaço para melhorar a ajuda aos países africanos para controlar a pandemia
de COVID-19 e impedir a emancipação de novas variantes . A Equipa Europa já forneceu mais de 3 mil milhões de dólares ( o equivalente a 400 milhões de doses de vacinas ) para vacinação dos povos africanos . Mas este número não é suficiente . Por isso , a reunião pode ser uma oportunidade para aumentar a ajuda humanitária da UE a África através da doação de mais doses de vacina . Como vimos no ano passado com o surgimento da variante Ómicron , os líderes mundiais não devem esquecer África . A Europa precisa fazer o possível para reduzir a probabilidade de uma nova variante surgir . Em suma , a UE deve abraçar este desafio de uma forma muito especial . O Desenvolvimento Humano deve ser o cerne da futura estratégia entre a UE e África . Esta aliança poderá ser a força motriz que África precisa para mudar a sociedade em direção a normas e valores honrosos para a vida humana e preservar objetivos comuns . Precisamos garantir que essas ideias possam ser implementadas de acordo com os valores que fundaram os Direitos Humanos : segurança e prosperidade dos nossos cidadãos , proteção dos Direitos Humanos para todos , Igualdade de gênero e empoderamento das mulheres em todas as esferas da sociedade , respeito pelos princípios democráticos , pela boa governação e pelo Estado de Direito .
A regra geral é a de que não se paga este imposto se no prazo de 36 meses após a venda reinvestir o lucro na compra de outra casa destinada a habitação própria e permanente da pessoa que a adquiriu ou do seu agregado familiar , e que seja a residência fiscal do contribuinte . O reinvestimento pode ainda ser feito na compra de um terreno para construção , e na ampliação ou melhoramento de outro imóvel . Se tiver comprado uma casa antes de vender a antiga , tem 24 meses para comunicar à Autoridade Tributária que vai investir o que ganhou para pagar o imóvel que tinha adquirido . Os reformados ou pessoas com mais de 65 anos de idade beneficiam de isenção mesmo que não invistam o valor da venda num imóvel . Mas terão aplicar essa verba num seguro financeiro do ramo vida , num fundo de pensões aberto com rendimento regular periódico , em certificados de reforma ou outras contribuições para um regime público de capitalização . Este reinvestimento tem de ser feito nos seis meses seguintes à venda e aplica-se ao contribuinte e ao cônjuge . É obrigatório manter esta aplicação durante 10 anos . Outra isenção aplica-se à venda de imóveis comprados antes de 1 de janeiro de 1989 , data em que entrou em vigor o Código do IRS . Ainda assim , deve declarar esta venda no IRS ( quadro 5 do Anexo G1 ) e indicar o ano da compra como sendo anterior a 1989 . Se recebeu apoios públicos para a compra , reconstrução ou realização de obras de conservação e se o valor do apoio foi superior a 30 % do Valor Patrimonial Tributário ( VPT ) para efeitos de IMI , tenha atenção , porque pode perder a totalidade ou parte da isenção se vender a casa antes de terem passado 10 anos .