A . intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo iniciou-se em 2009 , de uma forma integrada , e tendo por base a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo 2009-2015 ( ENIPSA 2009-2015 ).
11 . Propostas de ação
A . intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo iniciou-se em 2009 , de uma forma integrada , e tendo por base a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo 2009-2015 ( ENIPSA 2009-2015 ).
A ENIPSA 2009-2015 esteve em vigor até 2013 sendo retomada em 2016 com a aprovação Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 . Nesta procurou-se colmatar os pontos fracos da anterior Estratégia e potenciar os pontos fortes , adequando-a à realidade agora existente .
Recentemente a Resolução de Conselho de Ministros n .º 50-A / 2018 , de 2 de maio , através do “ 1 .º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação ”, promove o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional condigna .