de Estado da Fazenda firmar convênio com a entidade municipalista para repassar aos municípios as informações sobre operações com cartão de crédito e débito, as quais o Estado já detém.
Outro assunto em pauta foi a regulamentação de cemitérios instalados antes de 2003. Em abril a Fecam apresentou, durante reunião do Consema, a preocupação dos prefeitos e prefeitas em relação a determinação do Conama de que todos os cemitérios precisam de regulamentação e licenciamento. Outros temas tratados foram a judicialização da saúde, precatórios, prorrogação dos convênios com o Estado e pautas municipalista que tramitam no Congresso Nacional.
AMMVI assume secretaria executiva do Comitê do Itajaí
No dia 30 de outubro, a assessora de Saneamento e Meio Ambiente da AMMVI, Simone Gomes, assumiu a Secretaria Executiva do Comitê do Itajaí. Durante a assembleia geral ordinária da instituição, a AMMVI também foi eleita para ocupar um dos assentos da Diretoria para a gestão 2017-2019.
Os assentos foram distribuídos entre representantes dos segmentos usuários da água, população da bacia e órgãos públicos estaduais e federais. Para ocupar assento do Comitê, a AMMVI passou por todas as etapas exigidas no edital de convocação para renovação da composição do órgão e foi eleita pelos membros.
Conforme Simone, dentre as atribuições da secretária executiva está a de expedir os atos convocatórios das reuniões do Comitê, secretariar as reuniões e apresentar os programas anuais de trabalho com os respectivos orçamentos. Além disso, cabe ainda a adoção de providências técnicoadministrativas para assegurar o pleno funcionamento dos órgãos integrantes do Comitê, elaboração das atas das reuniões e demais atividades que possam contribuir com as atividades da instituição.
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí é um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo de nível regional, vinculado ao CERH. É um arranjo de instituições encarregadas de orientar o uso e a proteção da água da Bacia do Itajaí e abrange 50 municípios, dos quais 14 são da região da AMMVI.
Dentre os objetivos está o de combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais, como também compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente.
AMMVI cobra regularização dos pagamentos na saúde pública
Liderados pelo presidente da AMMVI, os prefeitos continuaram, em 2017, a cobrar a regularização dos repasses do Estado na área da saúde para a região. Os prefeitos e os secretários municipais de Saúde formalizaram pedidos pela manutenção dos valores pactuados com os municípios na gestão de saúde.
Segurança pública pauta reuniões de prefeitos
A segurança pública no Médio Vale do Itajaí foi pauta constante nas assembleias de prefeitos e reuniões da diretoria executiva. Pleitos e ofícios foram enviados pela AMMVI à SSP para cobrar aumento no número de
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017 | AMMVI
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