Nesta edição, houve abordagens sobre o marco regulatório do terceiro setor, inconsistências contábeis do sistema e-Sfinge, atuação do controle interno em atos de pessoal, vantagens pecuniárias concedidas a servidores públicos e dúvidas frequentes em licitações e contratos.
Todas as abordagens foram apoiadas por um livro-texto que está disponível para download no site tce. sc. gov. br. Organizado pelo Icon, o evento contou com a parceria da AMMVI e apoio da Fecam e da Uvesc.
Governo do Estado inicia pagamento do ICMS do Fundosocial e Fundeb devido aos municípios
O governo do Estado iniciou, no dia 27 de julho, o depósito mensal da dívida do Estado com os municípios referente ICMS e ao Fundeb retidos Fundosocial. O total da dívida reconhecida pelo governo estadual é de R $ 437 milhões, sem correção- R $ 248,5 milhões do ICMS e R $ 189 milhões do Fundeb.
foram comemorados com o corte do bolo tributário, que simbolizou a divisão desigual e centralizadora dos impostos arrecadados no país.
Presidente da AMMVI e prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, defendeu a necessidade de uma divisão mais justa do bolo tributário. Durante a reunião, o presidente falou ainda das conquistas da Associação nos últimos anos e ressaltou o trabalho que a entidade presta em prol dos municípios.
Durante a assembleia, os prefeitos discutiram ainda sobre saúde pública, duplicação da BR-470, finanças municipais, saneamento básico, transparência e demais assuntos de interesse dos municípios.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017 | AMMVI
De acordo com o documento, os repasses serão realizados até o último dia útil de cada mês e os valores utilizados pelo governo estadual para o ressarcimento serão de R $ 10 milhões nos meses de julho, agosto e setembro e R $ 12 milhões de outubro a dezembro de 2017.
Comemoração de 48 anos da AMMVI é marcada com assembleia de prefeitos
Os prefeitos do Médio Vale do Itajaí se reuniram no dia 2 de agosto, na sede da AMMVI, em Blumenau. A reunião marcou os 48 anos de fundação da Associação, que
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