Vale do Itajaí, parlamentares e lideranças empresariais ouviram do ministro a garantia que os 87 milhões de reais previstos no orçamento seriam cumpridos em 2017 para a duplicação da BR-470.
Na ocasião, o presidente da AMMVI, José Luiz Colombi, prefeito de Botuverá, entregou um documento ao ministro em que solicitou suplementação de 230 milhões de reais, os quais seriam investidos na obra e nas desapropriações. Este documento teve a adesão dos prefeitos da Amavi, da Amfri e de parlamentares. A reunião contou com a presença de aproximadamente 70 pessoas, dentre elas cerca de 30 prefeitos, nove deputados federais, um senador, vereadores, Fiesc e Dnit.
Quintella prometeu ainda convidar prefeitos e parlamentares para discussões sobre as próximas iniciativas em torno da duplicação.“ Ninguém vai discutir concessão sem conversar com os prefeitos e o Fórum Parlamentar”, frisou. Além disso, o ministro pediu o apoio do Fórum para fortalecer o diálogo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para pleitear a liberação de recursos do orçamento para a obra. Conforme Kleinübing, a audiência com o ministro Dyogo de Oliveira já foi solicitada e deve acontecer em breve.
Prefeitos pedem apoio do Fórum Parlamentar Catarinense para pleitos dos municípios
A bancada catarinense do Congresso Nacional esteve em peso, no dia 17 de maio, no plenário 5 da Câmara dos Deputados, em Brasília, para reunião com os prefeitos de Santa Catarina. Com o plenário lotado, o Fórum Parlamentar Catarinense, presidido pelo deputado João Paulo Kleinübing, recebeu da presidente da Fecam, Adeliana Dal Pont, para debater assuntos que impactam os municípios.
A Fecam entregou aos congressistas durante o encontro uma lista com sete itens aos quais os municípios solicitam apoio dos deputados e senadores catarinenses.
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Derrubada do Veto Presidencial n º 52 de 2016, para garantir uma distribuição igualitária dos impostos arrecadados nos serviços de plano de saúde, administração de cartões de crédito e débito e leasing;
Prorrogação de até 10 anos do parcelamento do saldo de precatórios;
Prorrogação do prazo para execução por parte dos municípios do Plano de Resíduos Sólidos;
Abertura de editais pelo Denatran para captação de recursos para os municípios, provenientes do Funset;
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017 | AMMVI
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Inclusão de emenda à Medida Provisória n º 778 / 2017, para permitir o parcelamento da dívida dos municípios junto ao FGTS;
Alteração do Decreto n º 3.358 / 2000, que intervém no direito minerário do proprietário em favor do município;
Articulação para manutenção e continuidade das obras federais( alça do contorno viário da Grande Florianópolis, BR 116, BR 282 e BR 470).
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