deliberações janeiro, fevereiro, março, abril, maio e Junho
Ata n º 1 / 18 de 08 / 01 / 2018
No seguimento da deliberação tomada em reunião de 13 de novembro de 2017, e depois de ratificada pela Assembleia Municipal, foi deliberado aprovar a proposta de lançamento de derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas( IRC), no limite máximo de 1 %, para as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros, assim como isentar de tributação as empresas que tenham um volume de negócios igual ou inferior àquele montante, nos precisos termos apresentados e aprovados pela Câmara Municipal.
Ata n º 3 / 18 de 05 / 02 / 2018
Dando conta da necessidade de ser atribuído um apoio financeiro à formação dos alunos da Academia de Música Quinta do Ribeiro para o ano letivo em curso, no âmbito do protocolo de gestão conjunta celebrado com o IFEC- FUNDAÇÃO RODRIGUES SILVEIRA, a Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir aquela Academia um subsídio no montante de 10 mil euros, para os fins solicitados.
Ata n º 5 / 18 de 05 / 03 / 2018
Da Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Baldos“ Os Gatos”, presente um ofício a solicitar apoio financeiro e logístico para a realização do“ VII Passeio T. T. Turístico de Baldos”. A Câmara deliberou atribuir, por unanimidade, um subsídio de 450 euros para os fins propostos. À Associação de Produtores Florestais do Perímetro de Leomil, a Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio de 10 mil euros, para a manutenção da sua equipa de sapadores florestais. Por unanimidade, a Câmara deliberou atribuir à Associação de Desenvolvimento Rural Lobos Uivam um subsídio de 10 mil euros para a manutenção da sua equipa de Sapadores Florestais durante o ano de 2018, aqui se incluindo a verba de 5 mil euros, paga a título de adiantamento, nos termos da deliberação tomada em reunião ordinária realizada em 04 de agosto de 2017. A Associação Cultural e Recreativa e Desportiva de Peva solicita apoio para financiar as atividades desportivas realizadas durante o ano de 2017 e para continuação das obras de melhoramento da sua sede. A Câmara decidiu, por unanimidade, atribuir subsídio de 500 euros. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a transferência para a Junta de Freguesia de Leomil do montante de 20 mil euros, para reforço do apoio anteriormente concedido, destinado a comparticipar as despesas com os trabalhos executados na obra de execução do arruamento de S. Vicente.
Ata n º 6 / 18 de 19 / 03 / 2018
Candidatura da Freguesia de Moimenta da Beira-“ Pavimentação do Parque Lúdico João Manuel e Parque Infantil no Parque da Liberdade” – Pedido de comparticipação financeira. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento no valor 11.999,96 euros no âmbito do aludido acordo de execução. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir à referida Junta de Freguesia de Sever um subsídio no montante de 7.500 para a construção / recuperação da Casa Mortuária de Sever.
Ata n º 7 / 18 de 03 / 04 / 2018
A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder à Freguesia de Caria um subsídio no montante de 1.500 euros para apoiar a reparação da sua viatura, face ao acidente ocorrido com a mesma.