Resolução lamentando a repressão violenta de manifestantes pacíficos na Venezuela,
pedindo a plena responsabilidade por violações dos direitos
humanos que ocorrem na Venezuela, e em apoio do direito do
povo venezuelano para o exercício livre e pacífica da democracia representativa
Resultados:
Considerando que a má gestão
crônica do governo da Venezuela e de sua economia produziu
inflação superior a 50 por cento ao ano, a escassez de moeda,
distorções econômicas, e a ausência de bens e alimentos básicos de rotina.
Considerando que o Governo
da Venezuela falhou em garantir padrões mínimos de segurança pública para os seus
cidadãos levando o país a tornar-se um dos mais violentos do mundo, com a taxa de
homicídios per capita na cidade de Caracas superior a 115
por cento com um volume de
mais de 100.000 pessoas.
ao povo da Venezuela para reunir em assembléias de rua e
debater uma maneira popular,
democrática e constitucional
" out " da crise de governabilidade da Venezuela
Considerando que, desde 04 fevereiro de 2014 , o povo da Venezuela - que respondem a dificuldade econômica em curso,
os altos níveis de criminalidade
e violência, e a falta de direitos
políticos básicos e liberdades
individuais - se transformaram
em manifestações em Caracas
e em todo o país para protestar contra a Governo da incapacidade da Venezuela para
garantir o bem -estar político e
econômico de seus cidadãos.
Considerando que o governo
de Nicolás Maduro respondeu
às manifestações de massa, ordenando a prisão sem provas
de líderes da oposição, incluindo o Sr. Leopoldo Lopez, Carlos Vecchio, e Antonio Rivero,
e por reprimir violentamente
manifestantes pacíficos, com
a ajuda da Guarda Nacional
da Venezuela e grupos de civis
Considerando que o Gover- armados, ligadas ao governo,
no da Venezuela deu passos conhecidos como ' coletivos ';
contínuos para remover freios e contrapesos no executivo, Considerando que, em 18 de Fepolitizar o Judiciário, minar a vereiro 2014, o líder da oposição
independência do poder legis- Leopoldo López se entregou às
lativo através do uso de poderes autoridades da Venezuela, foi
de decreto executivo, perseguir preso e acusado injustamente
e reprimir os seus opositores de incitação criminosa, forpolíticos, cercear a liberdade mação de quadrilha, incêndio
de imprensa, e limite a livre ex- criminoso, e a intenção de danpressão dos seus cidadãos.
ificar propriedade ;
Considerando que, em 23 de
janeiro de 2014 Representante
Nacional Maria Corina Machado e o Sr. Leopoldo López,
líder do partido político "Popular Will", entre outros, apelou
Considerando que o governo
Maduro tem procurado censurar informações sobre as ma
nifestações e repressão violenta
do governo , bloqueando as imagens on-line e ameaçando os
poucos restantes meios de comunicação nacionais sem censura ;
Considerando que o líder
venezuelano Nicolás Maduro ameaçou expulsar a rede de
notícias dos Estados Unidos
CNN da Venezuela e tem tirado
do ar o canal de notícias colombiano NTN 24, que transmite
na Venezuela, depois de agências de notícias informaram sobre os protestos a nível nacional ;
Considerando que a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos divulgou um comunicado em 14 de Fevereiro de 2014,
que ` manifesta a sua preocupação com os graves incidentes
de violência que tiveram lugar
no contexto das manifestações
de protesto na Venezuela bem
como outras queixas por acções
de censura contra os meios de
comunicação, os ataques a organizações que defendem os direitos humanos e atos de suposta perseguição política '
(2) Lamenta o uso de força excessiva e ilegal contra manifestantes pacíficos, e o uso da
violência imperdoável e politicamente motivados, acusações
criminais para intimidar a
oposição política do país;
(3) Solicita ao Governo da Venezuela para desarmar e desmantelar o sistema de " colectivos
" ou " coletivos ", e quaisquer
outras milícias ou grupos de
vigilantes ou apoiados afiliadas
ao governo ;
(4) Exorta o Governo da Venezuela para permitir que, uma
investigação de terceiros imparcial sobre a força excessiva
e ilegal contra manifestações
pacíficas em várias ocasiões
desde 04 de fevereiro de 2014 ;
(5) Solicita ao presidente para
impor imediatamente sanções
específicas, incluindo a proibição de vistos e congelamento
de bens, contra as pessoas que
planejam, facilitam ou cometem graves violações de direitos
humanos contra manifestantes
pacíficos, jornalistas e outros
membros da sociedade civil na
Venezuela, e
Considerando que, em 27 de
fevereiro de 2014, houve 13
mortos, mais de 100 feridos e
dezenas foram injustamente
detidos devido a manifestações
pró-democracia em toda a Ven- (6) chamadas para os Estados
ezuela : Agora, pois , seja ele
Unidos para trabalhar com
outros países do hemisfério
R Resolvido, que o Senado ,
para incentivar ativamente de
um processo de diálogo en(1) Reafirma o apoio dos EUA tre o Governo da Venezuela ea
para o povo da Venezuela em oposição política através dos
sua perseguição do livre exer- bons ofícios da Organização
cício da democracia represen- dos Estados Americanos para
tativa, tal como garantido pe la que as vozes de todos os venConstituição venezuelana e ezuelanos podem ser tido em
definido nos termos da Carta conta por meio de instituições
Democrática Interamericana constitucionais do seu país ,
da Organização dos Estados bem como eleições livres e jusAmericanos;
tas .