4 A Voz dos Reformados | Março / Abril 2023
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Os recentes dados dos CENSOS 2021 confirmam não só a carência habitac a tornem um espaço vital , saudável , com conforto energético e salubre , p
MURPI exige uma política de ren
Para o MURPI , o direito à habitação , consagrado no artigo 65 .º da Constituição da República Portuguesa , não pode significar para a população idosa uma vida enclausurada , isolada , desprovida de meios de segurança física e de condições de salubridade sanitária .
O MURPI reclama que se cumpra e faça cumprir a Constituição da República
Os reformados , pensionistas e idosos estão entre os que mais sofrem com a especulação em torno da habitação : na renovação dos contratos de arrendamento e na pressão socio-económica da falta da requalificação mínima das condições de residência exigíveis », adverte o MURPI , em nota de Fevereiro . No entender da Confederação , o Orçamento do Estado « tem de considerar », anualmente , medidas « adequadas de financiamento que assegurem a promoção e construção para oferta pública de habitação », bem como « de conservação e reabilitação do edificado existente ». « O Governo tem meios financeiros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência ( PRR ) e dos fundos comunitários necessários para dar resposta às carências dos jovens trabalhadores e às necessidades de protecção e promoção da qualificação dos fogos habitacionais pela população idosa », considera . Nesse sentido , o MURPI exige uma nova lei de arrendamento urbano que assegure o justo equilíbrio dos interesses dos inquilinos e dos pequenos e médios proprietários ; medidas de requalificação do edificado existente , dotando as habitações com protecção energética e sanitária adequadas ; a qualificação das urbanizações existentes e a criar , que assegurem o social e ambiental ; espaços habitáveis que assegurem a mobilidade e a inclusão social ; que todos os reformados , pensionistas e idosos tenham o direito a ficar no bairro onde nasceram e viveram , perto dos seus amigos e vizinhos , com a protecção de uma rede de apoio , caso dela necessitem
Décadas de desinvestimento Reagindo ao programa «+ Habitação », aprovado no dia 16 de Fevereiro pelo Governo , a CG- TP-IN lembra que o problema da habitação « resulta de décadas de desinvestimento , da inexistência de uma política pública e consequente falta de programação , planeamento e construção de habitação pelo Estado », sendo agravado « pela crescente pressão especulativa que domina este mercado , pela denominada Lei das Rendas , aliada à perda de poder de compra dos salários e pensões , que conduz a uma situação insustentável para milhares de famílias ».