A Voz dos Reformados - Edição n.º 179 Setembro/Outubro 2022 | Page 2

Em foco
2 A Voz dos Reformados | Setembro / Outubro 2022

Em foco

MURPI frente à Assembleia da República para dizer « não ao roubo das reformas »

No dia 16 de Setembro , largas dezenas de dirigentes do MURPI de todo o País concentraram-se junto à Assembleia da República ( AR ), quando estavam a ser debatidos diplomas como o regime transitório de atualização das pensões .
« Repor o poder de compra em 2022 . Não aos cortes em 2023 », « Combater a pobreza e o empobrecimento . Valorizar as pensões e reformas » e « As pensões a minguar . Os lucros a aumentar . Taxar os lucros », foram algumas das mensagens trazidas pelos dirigentes . Com eles traziam cestas e sacos de compras reutilizáveis vazios , indicador do enorme descontentamento desta camada social . Uma delegação do MURPI – composta por Isabel Gomes , Casimiro Meneses , José Núncio e Joaquim Gonçalves , dos organismos executivos da Confederação – entregou à chefe do Gabinete do Presidente da AR o documento « Emergência » e o Programa de Ação do MURPI , aprovado no 10 .º Congresso realizado em Junho deste ano em Setúbal , para ser distribuído a todos os deputados . Na reunião foi igualmente abordada a petição « Repor o poder de compra das pensões » ( ver caixa ), onde se exige « a valorização de todas as pensões ». Dois dias antes foram recebidos pelo Grupo Parlamentar do PSD .
Solidariedade com a luta A ação de rua contou com a presença do PCP , que se fez representar pelo deputado Alfredo Maia , que expressou solidariedade com a luta dos reformados e pensionistas e reafirmou a importância do aumento das pensões para fazer face à inflação e à perda do poder de compra . Denunciou , também , a fraude que constituem as propostas do Governo PS que a curto prazo terão o efeito de um corte permanente das pensões . Em resposta , Isabel Quintas , vice- -presidente da Assembleia-Geral do
MURPI , também condenou a « cambalhota » que o Governo está a fazer quando altera « regras de atualização de pensões », uma situação « inaceitável e incompreensível » invocada « como argumento da sustentabilidade da Segurança Social ». Referia-se ao incumprimento da Lei 53-B / 2006 , uma lei que tem servido para impedir a reposição anual de todas as reformas e pensões . Agora , o Governo opta por não cumprir os critérios estabelecidos na lei que previam aumentos entre os 8 e os 7,1 por cento , cortando-os para 4,43 e 3,53 por cento . « É claro que nós ( MURPI ) não nos podemos calar e lutaremos com todos os nossos meios legais disponíveis contra esta situação », afiançou .
Situação agrava-se No documento « Emergência » dirigido ao presidente da AR e aos deputados , o MURPI começa por lembrar
Os reformados , pensionistas e idosos são uma fatia importante da população que trabalhou , descontou para a Segurança Social , criou riqueza para o País e que , agora e sempre , exige viver com qualidade de vida e com respeito pelos seus direitos
que as reivindicações « plasmadas » no seu caderno reivindicativo para 2022 « não foram tidas em conta » nem no Orçamento Geral do Estado , nem nas medidas recentemente anunciadas pelo Governo . « A vida dos reformados está a piorar », adverte a Confederação , salientando que « não estão a ser tomadas medidas que mitiguem os impactos da epidemia na saúde física e psicológica » e agravam-se , todos os dias , « as situações de pobreza da maioria dos que sobrevivem com baixos valores de reformas , enquanto se amplia o empobrecimento de todos aqueles que nos últimos 10 anos não viram atualizadas as suas pensões ». Por isso , « a decisão do Governo de pagar meia pensão em Outubro não repõe o poder de compra perdido no ano de 2022 » e « os aumentos das reformas são manifestamente insuficientes perante um galopante aumento dos preços de bens e serviços essenciais », considera o MURPI , que exige « a reposição do poder de compra das pensões perdido em 2022 ».
Falsa justificação Num artigo que pode ser lido na íntegra em www . murpi . pt , o economista Eugénio Rosa considera « falsa » a justificação dada pelo primeiro-ministro , António Costa , para não cumprir a Lei 53-B / 2006 , o de que a situação da Segurança Social tornar-se-á rapidamente insustentável . « Para mostrar que Costa não fala verdade , basta dizer que a Segurança Social teve este ano , até Agosto , um saldo positivo de 2 461,4 milhões de euros , e que o Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social , até 2022 , já acumulou saldos no montante de 24 mil milhões de euros , o que corresponde quase a dois anos de despesa com pensões », refere o economista . a voz dos reformados
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