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8 A Voz dos Reformados | Julho / Agosto 2022
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Palavras de Paz
Em defesa da Humanidade e da Vida!
No dia 6 de Agosto de 1945, os Estados Unidos da América lançavam sobre a cidade japonesa de Hiroxima uma bomba atómica, e três dias depois, outra sobre a cidade de Nagasáqui, cometendo conscientemente, um dos maiores crimes contra a Humanidade. Manter viva a memória de Hiroxima e Nagasáqui é, sem dúvida, uma singela homenagem às vítimas; mas é sobretudo um grito de alerta para os perigos que hoje espreitam a Humanidade: o número de ogivas nucleares existentes( cerca de 13 mil, das quais 3800 se encontram prontas a ser utilizadas) e a sua potência( milhares de vezes superior às de 1945) elevariam o horror de há setenta e sete anos a uma escala nunca vista, pondo em causa a existência de vida na Terra. Esta realidade, aliada ao período que atravessamos – de corrida, modernização e sofisticação dos armamentos e do arsenal nuclear, da escalada de confrontação e de guerra, não só na Europa e região da Ásia-Pacífico, mas por todo o mundo, e onde a banalização da ameaça do uso de armamento nuclear é recorrente – é preocupante e deve ser combatida. O agravamento das tensões entre países detentores deste tipo de armamento aumenta os perigos e impele à ação determinada de todos quantos defendem a paz e a segurança no mundo. Em 2017, 122 países participantes numa conferência das Nações Unidas realizada com o propósito de negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares e conduza à sua eliminação total lançaram o Tratado de Proibição de Armas Nucleares( TPAN), que entrou em vigor a 22 de Janeiro de 2021, na sequência da sua ratificação por 50 países. Os Estados aderentes comprometem-se a « jamais, em nenhuma circunstância » desenvolver, testar, produzir, fabricar, ou por outros meios adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares. No entanto, ainda nenhum dos países detentores de armas nucleares e nenhum dos países membros da NATO( onde se inclui Portugal) assinou ou ratificou este tão importante Tratado. No sentido de pressionar o Governo português à adesão ao TPAN, o Conselho Português para a Paz e Cooperação( CPPC) lançou, em Janeiro deste ano( um ano após a sua entrada em vigor), uma petição pública Pela Adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que pode ser assinada online. Estamos certos de que só a abolição das armas nucleares pode efetivamente garantir que nunca mais serão utilizadas. É urgente e necessário reforçar a luta pela Paz, pelo desarmamento e pela segurança. O CPPC e todos os amantes da Paz têm do seu lado a Constituição da República Portuguesa que prevê isso mesmo. Recusamos as Armas Nucleares! Reclamamos o Desarmamento geral simultâneo e controlado! Defendemos e queremos a Paz! Em defesa da Humanidade e da Vida!
Protesto contra o encerramento das estações dos CTT
« Os reformados, pensionistas e idosos são os que mais sofrem com o encerramento das estações dos CTT », adverte o MURPI
O MURPI exige que o Governo intervenha junto do Conselho de Administração dos CTT, obrigando-o ao cumprimento das cláusulas contratuais, de modo a prevenir e a corrigir anomalias. Reverter a privatização dos Correios é outras das ideias avançadas.
Num documento de 26 de Julho, a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI lembra que « desde que se consumou a privatização dos CTT, com a conivência dos governos do PSD / CDS e do PS, que se assiste à degradação do serviço público às populações », que se « veem privadas no acesso e na qualidade de serviços prestados ». « Os reformados, pensionistas e idosos são os que mais
Governo quer excluir representantes dos trabalhadores da supervisão da ADSE
A Direção da Confederação MURPI denuncia e alerta para a intenção do Governo excluir sindicatos e dirigentes sindicais do Conselho Geral de Supervisão( CGS) da ADSE, IP, com a « aparente conivência » de João Proença, atual presidente daquele órgão e ex-secretário-geral da UGT. « Esta Confederação não pactua com tentativas e meios antidemocráticos que visam excluir os legítimos representantes das forças sindicais », assegura o MURPI, em nota de protesto.
Perplexidade e discordância Entretanto, Isabel Quintas, beneficiária n.º 010232680 AP, representante do MURPI no CGS, dirigiu um parecer ao Conselho Diretivo da ADSE onde manifesta a sua « perplexidade e discordância pelo facto do Governo ter decidido submeter a uma consulta pública uma portaria que tem como objetivo regular a eleição dos representantes dos beneficiários no CGS da ADSE ». « Sendo a ADSE financiada em mais de 90 por cento pelos descontos dos trabalhadores no ativo e sofrem com o encerramento das estações dos CTT », considera a Confederação, que alerta para a distância das estações que se mantém abertas, sem que existam transportes públicos, bem como para a « demora no atendimento por redução do número de trabalhadores » e « atrasos na distribuição da correspondência ». « Todas estas situações são consequência da aplicação de critérios meramente economicistas que não têm em conta a obrigação contratual de prestação de serviço público de qualidade e de proximidade », sublinha o MURPI, acrescentando: « Além do prejuízo que causa à população em geral e à população idosa em particular, com menos autonomia e mobilidade », esta situação « contribui para o agravamento do isolamento social, o despovoamento dos centros históricos e de territórios de baixa densidade demográfica ».
aposentados, não há justificação para se pronunciarem sobre a vida interna quem não contribuiu para o seu financiamento », considera a dirigente do MURPI, para quem « é também inaceitável que esta Portaria exclua da composição eleitoral os representantes diretos dos beneficiários. A composição da comissão eleitoral deverá ser tal como era referido no Art.º 2.º da Portaria n.º 213 / 2017, com a inclusão de um elemento dos beneficiários eleitos.» No parecer, Isabel Quintas considera ainda « um exagero a duração do ato eleitoral », não havendo « qualquer justificação para as eleições decorreram em mais do que um dia ». « Deverá ser um dia com um horário alargado das 8h00 às 19h00 », propõe a dirigente, acrescentando: « o processo eleitoral deverá observar o prazo de 120 dias, para se poder organizar devidamente em todo o País e Regiões Autónomas ». Por último, reafirmou que a ADSE « é um direito dos trabalhadores e aposentados, para a qual contribuem durante 14 meses ao ano, pelo que é matéria de negociação sindical e esta opção do Governo é estranha, incompreensível e inaceitável ».