Janeiro / Fevereiro 2022 | A Voz dos Reformados 3
Em foco
« Receita médica » para a defesa do Serviço Nacional de Saúde
José Manuel Bento Sampaio
Sejamos claros ! Muitos partidos e movimentos falam da defesa e da necessidade do Serviço Nacional de Saúde ( SNS ). Mas as palavras correspondem a diferentes propósitos . Sucessivos governos PS , PSD e CDS , desde há 30 anos , com as suas políticas , têm conduzido a saúde para uma privatização crescente . É indesmentível ! As várias estatísticas o afirmam . Pouco adiantam orçamentos e planos , falando em aumentos de recursos humanos , técnicos e financeiros para o Sector Público da Saúde se , logo a seguir , eles vão alimentar o sector privado através de parcerias público-privadas ( PPP ), medicina convencionada , captura dos profissionais ( médicos e enfermeiros ) com oferta de melhores salários . Proliferam contratos com o setor privado , com utilização de equipamentos intra-hospitalares e muitos outros para realização de consultas , cirurgias e exames complementares de diagnóstico . Na verdade , quando o MURPI e os partidos de esquerda falam em subfinanciamento crónico do SNS estão cheios de razão . Verdadeiramente importante é o financiamento que fica para o desenvolvimento do SNS e não o financiamento global que , em grande parte , se escoa para alimentar o sector privado . Para além disso , o sistema de saúde exige das famílias , cada vez mais , esforço financeiro . Os pagamentos diretos das famílias com a saúde têm vindo sempre a crescer . O programa de governo em 2017 previa um esforço financeiro familiar de 32 por cento . Em 2004 , já o grupo José de Mello dizia : « A Saúde será o negócio do século XXI » e coincidia em absoluto com o programa do PSD , que defendia a liberdade de escolha entre público e privado , mas ambos pagos pelo Orçamento do Estado . No início dos anos 90 [ do século XX ] o Estado previa o alargamento do sector privado de três para para 20 por cento do total na área da saúde . Como se sabe , e é visível para toda a gente , nunca houve qualquer controle político ao alargamento . Os seguros de saúde , todos ligados à banca e seguradoras , de 500 mil em 1999 são hoje de 2,5 milhões . Os portugueses sofrem uma propaganda televisiva , escrita e auditiva , diária e agressiva . Só na região de Lisboa , os grandes grupos de saúde totalizam uma quota de mercado de 80 por cento , com tendência a subir , devido ao aparecimento de novos hospitais privados com grande diferenciação . Os setores tradicionais de implantação do privado ( meios complementares de diagnóstico , hemodiálise , medicina física e de reabilitação ) continuam a subir e a exercer um domínio quase absoluto . Entretanto , pelo País fora , foram entregues hospitais às misericórdias , encerradas Unidades Públicas de Saúde , congeladas carreiras de profissionais de saúde , não subida adequada de salários , fechadas urgências e feitos acordos dos beneficiários da ADSE com o sector privado de saúde . Sendo assim , como se pode defender o SNS , de acordo com o que versa a Constituição da República Portuguesa ( CRP ), ou seja um SNS para todos os portugueses e não um SNS para ricos e outro para pobres ? ( A pandemia veio demonstrar bem a importância do SNS , no direito de todos os portugueses à saúde ).
Que receita ? Primeiro : respeitar , cumprir e fazer cumprir a CRP . Acentuar que a CRP inscreveu o SNS para que o Estado possa garantir o direito à saúde de todos os portugueses . Com orgulho dizemos que é uma das grandes conquistas de Abril . Segundo : voltar à filosofia inicial do SNS : O centro de saúde é a porta de entrada do SNS . As dificuldades crescentes da funcionalidade dos centros de saúde em meios humanos e técnicos e a limitação de horários de atendimento ao público estão na base de muito descontentamento público e maledicência , com consequente aproveitamento propagandístico e oportunista do privado . ( A formulação do centro de saúde como porta de entrada do SNS esteve inscrita em todos os programas de governo até ao segundo programa do governo Sócrates . Aí desapareceu …) Terceiro : dar força aos centros de saúde , dotando-os com instalações , equipamentos simples complementares de diagnóstico e , sobretudo , com mais profissionais ( médicos , enfermeiros e auxiliares ). Progressivamente , ir aumentando a carga horária de atendimento ao público . Esta medicina de proximidade seria mais económica e ajudaria a libertar as urgências hospitalares de muitas falsas urgências . Simultaneamente , deve ser melhorada a articulação entre diferentes níveis de serviços e a referenciação de doentes entre os centros de saúde e hospitais . Manter no horizonte , como meta desejável , a possibilidade de todos os doentes serem referenciados para o serviço de urgência hospitalar através dos centros de saúde , expecto nos casos de óbvia urgência hospitalar como acidentes traumáticos ou doenças agudas súbitas . Quarto : Aumentar , progressivamente , nos concursos para escolha das especialidades médicas o número de vagas da Medicina Geral e Familiar ( MGF ), reduzindo proporcional e paulatinamente a relação atualmente existente de três a quatro médicos hospitalares para um médico de família . Se necessário , criar incentivos pecuniários extra para atração e fixação dos médicos de MGF no interior do País . Deverá haver um diálogo intenso com os Colégios de Especialidade da Ordem dos Médico e de outras ordens profissionais , de modo a colocar o interesse nacional acima dos interesses corporativos . Quinto : Caminhar de forma política , planeada e consistente , na área da saúde , com o objetivo de a 10 anos o País estar dotado de um número de médicos nos centros de saúde equivalente ao número de médicos da medicina hospitalar . Igualmente , a mesma orientação em relação à enfermagem e outros profissionais . Numa situação ideal de abertura 24 / 24 horas , sete dias na semana , os centros de saúde deveriam estar dotados com um número de médicos de MGF superior ( 2 a 3 vezes ) ao número de médicos hospitalares . Sexto : Pagar melhor a todos os profissionais do SNS e abertura de concursos para progressão nas carreiras . Sétimo : Desenvolver a Saúde Pública e os Serviços de Cuidados Continuados , Paliativos e de Apoio Familiar . Oitavo : Atender às reivindicações do MURPI no direito a envelhecer com direitos e dignidade . A saúde é um direito fundamental . O Estado deve atender que os reformados , pensionistas e idosos com mais de 65 anos são cerca de dois milhões , correspondem à faixa etária mais vulnerável e desta , cerca de 80 por cento dos pensionistas e reformados auferem até 450 euros por mês .
E D I T O R I A L
Em 2022 vamos reforçar o MURPI
Casimiro Menezes
O ano que agora começa é portador de um grande desejo de intervir junto dos reformados e das suas organizações associativas , com o objetivo de promover o debate sobre a verdadeira situação em que vivem milhares de reformados , pensionistas e idosos . Há boas razões para intervir , acalentando a vontade de ir ao encontro das necessidades prementes da massa associativa após duros anos de confronto com a pandemia . Este flagelo semeou muito medo e criou imensas dificuldades para vencer as medidas de confinamento que iam sendo impostas pelas autoridades sanitárias ; as vagas de sucessivos contágios pelas diferentes variantes do vírus causou muita insegurança , apesar do êxito da vacinação no País . É neste mar de dificuldades que a atual Direção do MURPI continua a intervir : elaborando o Caderno Reivindicativo para 2022 ; promovendo iniciativas públicas , como a jornada nacional descentralizada realizada em Outubro de 2021 ; comemorando o Dia do Idoso . Divulgando a nossa mensagem , mantivemos a presença no Sítio do MURPI ( www-murpi . pt ) e colocámos , diariamente , no Facebook as nossas posições sobre os acontecimentos que afetam a vida dos reformados , bem como notícias das nossas associações . Simultaneamente , continuámos a reunir e a realizar assembleias gerais , onde foram tomadas importantes decisões . Estamos agora muito envolvidos na realização do X Congresso do MURPI e do 25 .º Piquenicão Nacional , duas importantes iniciativas que vão contribuir para o reforço e consolidação do funcionamento do movimento associativo . Com o X Congresso do MURPI , sob o lema « Com a força de Abril – Respeitar e reforçar os direitos dos reformados », pretende-se retomar a vida associativa , atualizando o programa de ação para o triénio seguinte , reforçando e consolidando todas as conquistas adquiridas . Por outro lado , a publicação regular do « A Voz dos Reformados » tem permitido não só melhorar e valorizar o nosso Jornal , como garantir a força de existir que nos anima e ajuda a divulgar o sentido da nossa intervenção . Cada um de nós procurou dar o seu contributo para o reforço decisivo e necessário das forças que têm sido intervenientes na defesa dos nossos direitos na Assembleia da República , através das eleição legislativas de 30 de Janeiro . Porém , estamos conscientes que a nossa intervenção não se esgota nos resultados eleitorais conseguidos , mas reforça-se no caminho de resistir e prosseguir na defesa dos valores da democracia , dos valores de Abril , reforçando a defesa dos direitos dos reformados .