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4 A Voz dos Reformados | Novembro / Dezembro 2021
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Reivindicações para avançar n
O Conselho Nacional da Confederação Nacional de Reformados , Pensionistas e Idosos – MURPI , reunido no dia 27 de Outubro , em Lisboa , decidiu desenvolver um conjunto de iniciativas de divulgação e defesa do seu Caderno Reivindicativo para 2022 , de forma a « retomar o direito a viver com segurança e confiança », « avançar no direito a envelhecer com direitos » e « dar força ao movimento associativo ». Na reunião – onde foi aprovado o Plano de Actividades e Orçamento para o próximo ano – avançou-se ainda com a necessidade de desenvolver , através das federações e associações , ações públicas com o objetivo da retoma do exercício dos direitos dos reformados . Agendou-se ainda para o próximo mês de Maio o X Congresso do MURPI .
Promover a mobilidade
Valorizar as pensões
Tendo em conta que « mais de 80 por cento dos pensionistas auferem pensões cujo valor é inferior ao limiar da pobreza », a Confederação defende a atualização de todas as pensões em Janeiro de 2022 por forma a repor o poder de compra perdido , com a garantia de aumento mínimo de 10 euros . Destaque ainda para a atualização das pensões de reforma acima de 680 euros ; fixação das pensões regulamentares do ex-regime dos rurais em 287 euros ; criação de , pelo menos , mais dois escalões de pensões mínimas , para carreiras contributivas superiores a 40 anos civis , valorizando o esforço contributivo dos beneficiários e fixando o seu valor em 80 por cento do salário mínimo nacional ; revisão da pensão dos trabalhadores que se reformam antecipadamente e reuniam , à data da reforma , as condições atualmente em vigor para acesso à reforma sem penalizações ; aumento do valor do Indexante dos Apoios Sociais ( IAS ); atualização do valor do complemento por dependência dos pensionistas de invalidez , velhice e sobrevivência , do regime previdencial e de solidariedade ; reposição das anteriores regras de cálculo do subsídio por morte sem estar limitado a três vezes o valor do IAS . Entre um vasto conjunto de medidas , o MURPI reclama ainda informação anual a todos os pensionistas , que não têm acesso à Segurança Social Direta , do valor liquido e ilíquido das respetivas pensões , com discriminação das parcelas de descontos ; a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social ; a dotação dos meios técnicos e humanos necessários em todos os serviços da
Segurança Social , Centros Distritais e Centro Nacional de Pensões ; reforço da Rede Pública de Equipamentos e Serviços com recursos humanos e materiais . O aumento do número de escalões do IRS e do limiar de isenção do seu pagamento , a redução das taxas do IVA no gás e electricidade de 23 para seis por cento , a diminuição do preço do gás de botija e a generalização da tarifa social da água são outras propostas avançadas .
Direito a envelhecer
Para o MURPI , « o direito a envelhecer no local onde habitualmente os reformados sempre viveram deve ser concretizado através de apoios às necessidades e às carências que se forem verificando ao longo do processo do envelhecimento , porque constitui a forma mais saudável e humana de prevenir a institucionalização que deve ser utilizada como último recurso ». Garantir rendas acessíveis e apoiadas ; assegurar o acesso prioritário , gratuito e de qualidade aos serviços de justiça ; criar uma rede de apoio a pessoas idosas que vivem sós ; requalificar a habitação , garantindo a climatização e os apoios técnicos ; melhorar os espaços urbanos com iluminação , remoção dos obstáculos e a construção do mobiliário ; garantir o acesso fácil aos principais meios de transportes públicos , são medidas que devem ser priorizadas pelo Poder Central , para assegurar uma vida confortável e segura às pessoas idosas .
Tendo em conta que « as periferias das cidades e as freguesias dos concelhos rurais são desprovidas de transporte adequado , o que isola ainda mais as populações mais idosas », a Confederação exige uma rede de transportes de qualidade , tendencialmente gratuita , com horários adequados e frequentes , bem como a melhoria das acessibilidade . « As experiências do passe intermodal existentes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto devem ser alargadas a todos os distritos do País », considera o MURPI .
É tempo de :
• Devolver a alegria e o prazer de viver o tempo da reforma , liberto do isolamento e do medo , promovendo o direito a viver , com segurança e confiança , retomando rotinas diárias , o convívio familiar e social e a fruição saudável dos tempos livres ;
• Dar um combate sem tréguas às desigualdades sociais e à pobreza entre idosos , cumprir os direitos dos reformados , pensionistas e idosos , fazendo avançar o direito de envelhecer com qualidade de vida e dignidade ;
• Retomar a vida associativa , assegurando o normal funcionamento das associações de reformados , pensionistas e idosos e dos seus grupos culturais ;
• Retomar o funcionamento das universidades seniores e garantir a todos os reformados , pensionistas e idosos o direito à fruição cultural e desportiva ;
Reforçar o SNS
Como salienta o Caderno Reivindicativo do MURPI , a Serviço Nacional de Saúde ( SNS ) tem sabido dar a « resposta necessária e urgente » para combater e controlar a atual epidemia com o valioso contributo dos seus profissionais , que , não se poupando a esforços , têm demonstrado elevado profissionalismo nas áreas da saúde publica , nas unidades de médicos de família , nos cuidados hospitalares , superando as enormes carências fruto de desin-