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4 A Voz dos Reformados | Novembro / Dezembro 2021
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Reivindicações para avançar n
O Conselho Nacional da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI, reunido no dia 27 de Outubro, em Lisboa, decidiu desenvolver um conjunto de iniciativas de divulgação e defesa do seu Caderno Reivindicativo para 2022, de forma a « retomar o direito a viver com segurança e confiança », « avançar no direito a envelhecer com direitos » e « dar força ao movimento associativo ». Na reunião – onde foi aprovado o Plano de Actividades e Orçamento para o próximo ano – avançou-se ainda com a necessidade de desenvolver, através das federações e associações, ações públicas com o objetivo da retoma do exercício dos direitos dos reformados. Agendou-se ainda para o próximo mês de Maio o X Congresso do MURPI.
Promover a mobilidade
Valorizar as pensões
Tendo em conta que « mais de 80 por cento dos pensionistas auferem pensões cujo valor é inferior ao limiar da pobreza », a Confederação defende a atualização de todas as pensões em Janeiro de 2022 por forma a repor o poder de compra perdido, com a garantia de aumento mínimo de 10 euros. Destaque ainda para a atualização das pensões de reforma acima de 680 euros; fixação das pensões regulamentares do ex-regime dos rurais em 287 euros; criação de, pelo menos, mais dois escalões de pensões mínimas, para carreiras contributivas superiores a 40 anos civis, valorizando o esforço contributivo dos beneficiários e fixando o seu valor em 80 por cento do salário mínimo nacional; revisão da pensão dos trabalhadores que se reformam antecipadamente e reuniam, à data da reforma, as condições atualmente em vigor para acesso à reforma sem penalizações; aumento do valor do Indexante dos Apoios Sociais( IAS); atualização do valor do complemento por dependência dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência, do regime previdencial e de solidariedade; reposição das anteriores regras de cálculo do subsídio por morte sem estar limitado a três vezes o valor do IAS. Entre um vasto conjunto de medidas, o MURPI reclama ainda informação anual a todos os pensionistas, que não têm acesso à Segurança Social Direta, do valor liquido e ilíquido das respetivas pensões, com discriminação das parcelas de descontos; a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social; a dotação dos meios técnicos e humanos necessários em todos os serviços da
Segurança Social, Centros Distritais e Centro Nacional de Pensões; reforço da Rede Pública de Equipamentos e Serviços com recursos humanos e materiais. O aumento do número de escalões do IRS e do limiar de isenção do seu pagamento, a redução das taxas do IVA no gás e electricidade de 23 para seis por cento, a diminuição do preço do gás de botija e a generalização da tarifa social da água são outras propostas avançadas.
Direito a envelhecer
Para o MURPI, « o direito a envelhecer no local onde habitualmente os reformados sempre viveram deve ser concretizado através de apoios às necessidades e às carências que se forem verificando ao longo do processo do envelhecimento, porque constitui a forma mais saudável e humana de prevenir a institucionalização que deve ser utilizada como último recurso ». Garantir rendas acessíveis e apoiadas; assegurar o acesso prioritário, gratuito e de qualidade aos serviços de justiça; criar uma rede de apoio a pessoas idosas que vivem sós; requalificar a habitação, garantindo a climatização e os apoios técnicos; melhorar os espaços urbanos com iluminação, remoção dos obstáculos e a construção do mobiliário; garantir o acesso fácil aos principais meios de transportes públicos, são medidas que devem ser priorizadas pelo Poder Central, para assegurar uma vida confortável e segura às pessoas idosas.
Tendo em conta que « as periferias das cidades e as freguesias dos concelhos rurais são desprovidas de transporte adequado, o que isola ainda mais as populações mais idosas », a Confederação exige uma rede de transportes de qualidade, tendencialmente gratuita, com horários adequados e frequentes, bem como a melhoria das acessibilidade. « As experiências do passe intermodal existentes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto devem ser alargadas a todos os distritos do País », considera o MURPI.
É tempo de:
• Devolver a alegria e o prazer de viver o tempo da reforma, liberto do isolamento e do medo, promovendo o direito a viver, com segurança e confiança, retomando rotinas diárias, o convívio familiar e social e a fruição saudável dos tempos livres;
• Dar um combate sem tréguas às desigualdades sociais e à pobreza entre idosos, cumprir os direitos dos reformados, pensionistas e idosos, fazendo avançar o direito de envelhecer com qualidade de vida e dignidade;
• Retomar a vida associativa, assegurando o normal funcionamento das associações de reformados, pensionistas e idosos e dos seus grupos culturais;
• Retomar o funcionamento das universidades seniores e garantir a todos os reformados, pensionistas e idosos o direito à fruição cultural e desportiva;
Reforçar o SNS
Como salienta o Caderno Reivindicativo do MURPI, a Serviço Nacional de Saúde( SNS) tem sabido dar a « resposta necessária e urgente » para combater e controlar a atual epidemia com o valioso contributo dos seus profissionais, que, não se poupando a esforços, têm demonstrado elevado profissionalismo nas áreas da saúde publica, nas unidades de médicos de família, nos cuidados hospitalares, superando as enormes carências fruto de desin-