Novembro / Dezembro 2020 | A Voz dos Reformados 3
Em foco
Aumento extraordinário das pensões em Janeiro
E D I T O R I A L
Combater os efeitos da pandemia
Casimiro Menezes
O MURPI continuará a lutar pela valorização das pensões para garantir aos reformados , pensionistas e idosos o direito a envelhecer com dignidade .
Na proposta inicial do Governo para o Orçamento do Estado ( OE ) para 2021 o aumento extraordinário das pensões – de seis ou 10 euros – só abrangia pensionistas que recebiam pensões cujo valor global não ultrapasse os 658 euros e a partir do mês de Agosto , o que , segundo o MUR- PI , em comunicado de 14 de Outubro , introduzia « factores de injustiça social », por não contemplar a « grande maioria dos reformados , pensionistas e idosos », não conduzir à « melhoria do seu poder de compra » e não combater a « pobreza entre os idosos ». Dai a exigência do « aumento de todas as pensões » já que a « esmagadora maioria resulta de uma vida de trabalho e de desconto para a Segurança Social ». Entretanto , o Executivo PS garantiu que o aumento extraordinário das pensões , negociado com o PCP no âmbito da discussão do OE2021 , no valor de 10 euros , vai ser aplicado a partir de Janeiro a todas as pensões até 1,5 Indexantes de Apoios Sociais ( cerca de 658 euros ). Lamentavelmente , não está prevista a atualização anual de lei , que tem em conta a inflação , uma vez que é esperada uma inflação negativa para este ano .
Proposta do MURPI reforça Relatório do CES Dia 10 de Novembro , na Sala do Senado da Assembleia da República , o MURPI votou favoravel- mente o Relatório que o Conselho Económico e Social ( CES ) elaborou para o OE2021 , que integra uma proposta da Confederação : « É urgente a definição , programação e execução de um plano estratégico de edificação da Rede Pública das Estruturas Residenciais para Idosos que garanta a cobertura regional das necessidades identificadas
e cuja estrutura corresponda às necessidades de saúde ( físicas e psicológicas ), culturais , físicas e sociais dos utentes da incumbência do Estado ». Relativamente à informação prestado no Relatório e nos Elementos Informativos Complementares , nomeadamente quanto à evolução do sistema previdencial que se poderá tornar deficitário até ao final da década , sublinhou-se que o papel da Segurança Social é , além desta função previdencial , muito relevante no que se refere à ação social , considerando-se que tal deveria ser mais valorizado no OE .
Vivemos tempos de incerteza na era da pandemia . Tudo está condicionado pelo crescimento da sua presença e pela ameaça que representa para as nossas vidas . Já vivemos tempos em que tudo parecia dominado , quando surge uma nova vaga com milhares de pessoas atingidas , repartindo a culpa a tudo e a todos e decretando o estado de emergência de eficácia duvidosa . As pessoas idosas sempre foram classificadas como um grupo mais vulnerável , sendo as principais vítimas que engrossam o número de pessoas doentes e de pessoas falecidas . Perante este panorama , a que se junta uma informação atemorizante veiculada pela comunicação social , está criado o ambiente de medo que paralisa a ação de milhares de reformados , pensionistas e idosos que se confinam nas suas habitações diante dos televisores . Os dirigentes do MURPI , conscientes dos perigos e ameaças que impedem sobre a coartação dos direitos dos reformados que esta situação social pode conduzir , têm procurado manter atuante o funcionamento dos órgãos diretivos das associações , das federações e da Confederação do MURPI com aprovação de documentos essenciais para a luta pela defesa dos direitos dos reformados . O movimento associativo dos reformados tem procurado manter informado os seus associados através da realização de reuniões por todo o País , procurando incutir confiança e força , ativando o seu funcionamento e divulgando os seus pontos de vista através do Jornal « A Voz dos Reformados ». O Caderno Reivindicativo para 2021 atualiza as reivindicações do ano passado e é um documento importante para a luta que é necessária ativar para retomar em pleno a vida associativa . Neste documento estão plasmadas as principais exigências nas áreas da saúde , da segurança social , da mobilidade , da cultura e dos tempos do lazer e do reforço do movimento associativo que se quer forte , coeso e interventivo . Também o Plano de Atividades da Confederação é uma ferramenta que irá nortear o amplo trabalho a desenvolver pelos dirigentes das federações e das associações para dar resposta às necessidades e aspirações de milhares de reformados que contam a intervenção do MURPI na defesa dos direitos dos reformados . Torna-se necessário questionar a situação calamitosa dos lares dos idosos , onde diariamente são fonte de notícia pelo número crescente de novos casos de pessoas atingidas pelo COVID-19 , reflexo do insuficiente trabalho desenvolvido por estas instituições na proteção da saúde e prevenção da doença aos seus residentes e trabalhadores ; para estes são precisas novas medidas que melhorem as suas condições de trabalho , assegurem planos eficazes de proteção e promovam esquemas de vigilância de saúde contra esta doença pela realização frequente de testes . O reforço do Serviço Nacional de Saúde com meios humanos adequados e de equipamentos ajustados às necessidades contribuirão decisivamente para a defesa , tratamento e segurança de todos os doentes , independente das suas situações clínicas . É preciso rechaçar todas as tentativas oportunistas de forças que se aproveitam das dificuldades presentes para tirarem proveitos lucrativos ( o negócio da saúde ).