4 A Voz dos Reformados | Setembro / Outubro 2020
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A justa distribuição da riqueza produzida entre as forças do trabalho e as
Negar uma vida digna aos idoso
A Confederação Nacional de Reformados , Pensionistas e Idosos – MURPI defende a criação de uma Rede Pública de Equipamentos de respostas sociais , da responsabilidade da Segurança Social , a dar uma resposta justa e adequada a todos que dela necessitem .
« Criar um sistema de Segurança Social universal , público e solidário é a única forma de garantir o direito a envelhecer com dignidade , pela atribuição de uma pensão digna e justa e a defesa do Serviço Nacional de Saúde ( SNS ) como se provou da sua importância nesta pandemia ». A afirmação é de Casimiro Menezes , médico e presidente da Direção da Confederação Nacional de Reformados , Pensionistas e Idosos , numa entrevista concedida ao Correio da Manhã , no seguimento da sua participação no workshop « Políticas Públicas na Longevidade », promovido pela Santa Casa da Misericórdia . Respondendo sobre « Qual a prioridade das prioridades , quando se fala de políticas públicas para a terceira idade ?», Casimiro Menezes lembra que o tema tem merecido , ao longo de mais de quatro décadas de existência do MURPI , « uma longa reflexão , a partir das conquistas de direitos adquiridos após a Revolução do 25 de Abril , como « o direito universal à pensão de reforma e o direito à saúde ». Na entrevista – que não foi publicada na íntegra pelo jornal – o dirigente falou ainda do que « mudou ( com a pandemia ) na forma de encarar a terceira idade ?». « Esta pandemia pôs a nu as fragilidades na organização da nossa sociedade , na acentuação das desigualdades sociais e , no que diz respeito às pessoas idosas , na política de proteção social , com especial relevância na estrutura orgânica e funcional dos lares da terceira idade », precisou , lembrando : « Numa sociedade em que a longevidade é uma das caraterísticas em evidência , torna-se necessário definir uma estratégia para um envelhecimento com direitos , quer nas áreas da Saúde , da Segurança Social , da Cultura , da Habitação e da Mobilidade , fortalecendo a voz e a intervenção do Movimento Associativo dos reformados , como a Confederação MURPI vem defendendo desde o seu 9 .º Congresso , realizado a 25 de Novembro de 2018 ».
Dignidade
Relativamente à sustentabilidade da Segurança Social , Casimiro Menezes lembrou que os idosos trabalharam « para ter uma vida digna no ativo e mesmo depois de passarem à reforma . Negar esse direito é admitir a eutanásia social !»
« A economia ao longo dos séculos tem renovado e criado novas formas organizativas na economia produtiva e essa mudança , que tem trazido prosperidade social , tem de ser acompanhada por mecanismos de responsabilidade social ; a justa distribuição da riqueza produzida entre as forças do trabalho e as do capital tem de ser realizada para reduzir as desigualdades sociais , no combate à injustiça social e de todas as formas da pobreza que estão a crescer », assegurou . A Confederação MURPI « defende a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social ao mesmo tempo que realçamos a defesa de todos os meios de combate a fuga e à evasão das contribuições à segurança social », adiantou .
Habitação
Sobre « habitação na terceira idade », o presidente da Direção do MURPI frisou que « as pessoas têm o direito de envelhecer no espaço e na área da residência onde sempre viveram , reservando a institucionalização em lares como último recurso ». No entanto , « tal não deve impedir que voluntariamente as pessoas tomem a decisão de viverem em residência específicas para tal , podendo eventualmente revestir caraterísticas comunitárias , fruto do direito ao associativismo ». « O direito a envelhecer na habitação onde sempre viveu pressupõe adaptações físicas na habitação , alterações urbanísticas do local e intervenção social adequada pela segurança social , com o apoio do poder autárquico . Contudo estas alterações , sendo ideais , nem sempre serão concretizáveis e , nesse sentido , a Confederação tem defendido a criação de uma Rede Pública de Equipamentos de respostas sociais , de acordo com as necessidades territoriais , da responsabilidade da segurança social , que dê uma resposta justa e adequada a todos
que dela necessitam », adiantou Casimiro Menezes . « Os lares devem garantir o bem-estar social , psíquico , físico e cultural no respeito pela autonomia da vontade expressa e respeito pela individualidade dos residentes ; devem assegurar assistência de enfermagem geriátrica e de assistência médica em articulação com as unidades de saúde públicas , podendo eventualmente assumir intervenção especializada em fisioterapia », disse ainda .
Respostas
Por último , acerca dos « cuidados que temos e que cuidados devíamos ter », o médico deu como exemplo o apoio domiciliário , « modelo de assistência fundamental e necessária para assegurar o direito a envelhecer no domicílio », que dá uma resposta « eficaz e segura », praticada por numerosas associações de reformados associadas da Confederação MURPI , pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e outras misericórdias . « É importante reforçar e melhorar este tipo de serviço valorizando os trabalhadores da área social que exercem esta atividade com grande dedicação e humanismo em condições difíceis de insuficiente remuneração e de condições de trabalho », defendeu Casimiro Menezes .