A Voz dos Reformados - Edição n.º 166 A Voz dos Reformados - Edição n.º 166 | Page 3

Julho/Agosto 2020 | A Voz dos Reformados 3 Em foco Injustiças nas pensões rurais e de velhice geram abaixo-assinados do MURPI A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI vai promover a realização de dois abaixo-assinados, um pela equiparação das pensões rurais ao regime geral da Segurança Social e o outro pela alteração das pensões de velhice antecipadas por desemprego, à data a que os respetivos titulares atinjam a idade legal da reforma, para o valor mínimo garantido em função da carreira contributiva. Relativamente às pensões rurais, vulgarmente denominadas do ex-regime dos agrícolas, estas dizem respeito a pensões do ex -regime de previdência rural das Casas do Povo, criado em 1971. Este regime «estabelecia o direito a um regime especial de previdência mediante o pagamento mensal de quotas para as Casas do Povo durante um período mínimo de três a cinco anos» e «foi faseadamente integrado no regime geral de Segurança Social em 1985 e 1987, ano a partir do qual os trabalhadores agrícolas passaram a estar totalmente abrangidos por este regime», recorda o MURPI. Todavia, assegura o documento da Confederação, «os pensionistas que apenas descontaram para as antigas Casas do Povo auferem pensões do ex-regime dos agrícolas de montantes ainda mais baixos do que os do regime geral». «Com o passar dos anos e pela lei natural da vida, o número destes pensionistas deste regime tem a voz dos reformados Jornal dos Reformados, Pensionistas e Idosos O número dos pensionistas rurais tem diminuído ao longo dos anos, pelo que «será de toda a justiça equipará-los ao regime geral», considera o MURPI diminuído, pelo que será de toda a justiça equipará-los ao regime geral fixando o valor das respetivas pensões no do 1.º escalão das pensões mínimas». Sucessivas crises económicas «As sucessivas crises económicas que Portugal sofreu nas últimas décadas conduziram ao encerramento de milhares de empresas. A indústria têxtil, entre outras, foi das mais afetadas», uma situação que «conduziu ao desemprego milhares de trabalhadores em idades entre os 52 e os 56 anos», que «não conseguiram arranjar outro emprego» e foram obrigados a recorrer à pensão antecipada por desemprego, «a que tinham legalmente direito desde que apresentassem pelo menos 22 anos civis com registo de remunerações à data do desemprego», refere o outro abaixo-assinado. Às pensões de velhice antecipadas por desemprego é aplicado o fator de sustentabilidade e a taxa de redução de 0,5 por cento por cada mês de antecipação em relação aos 62 anos, o que conduz à atribuição de pensões de valor muito baixo e que nunca se fixarão no valor mínimo garantido. «É uma situação de tremenda injustiça para pessoas que começaram a trabalhar muito cedo, receberam salários muito baixos e que deixaram de trabalhar por razões a que foram totalmente alheias», considera o MURPI. 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Isento de registo no ICS ao abrigo do Decreto Regulamentar 8/99 de 9 de Junho, 12.º, n.º 1 a) • NIF: 500816794 • Depósito Legal n.º 67124 E D I T O R I A L Vamos retomar a vida associativa O confinamento provocado pela necessidade de fazer face ao surto epidémico de COVID-19 produziu efeitos para além do objetivo principal, que era o de cortar a cadeia epidémica do vírus, disseminando o medo, a falta de confiança que agravam ainda mais o isolamento e tudo quanto de pernicioso isto representa para o enriquecimento das nossas vidas. A luta sanitária contra o vírus também identificou um grupo social de risco por ser mais idoso e poder ter outras doenças associadas; uma medida pensada corretamente, mas que, na prática, contribuiu ainda mais para o isolamento desta faixa etária, face ao défice de comunicação com os seus familiares, sujeitos às consequências do pânico e do terror, provocado pelo noticiário da comunicação social. Esta pandemia, para além das consequências sanitárias, económicas e sociais que provocou, atingiu a sociedade de forma desigual, tornando mais pobre os que menos tinham, agravando as desigualdades sociais e acrescentando mais pobreza. Os reformados, pensionistas e idosos foram particularmente atingidos e mais de seis centenas de residentes em lares perderam a vida; milhares estão confrontados com a dificuldade de acesso aos cuidados de saúde que foram interrompidos pela anulação das consultas, exames e tratamentos. Em muitas situações sociais, a ação de centenas de trabalhadores e de dirigentes associativos das associações de reformados, que tomaram nas suas mãos a responsabilidade de garantir a proteção e a satisfação das necessidades essenciais à vida e o bem-estar, impediu o agravamento das carências mais sentidas; desde Março deste ano que os centros de dia se encontram encerrados por decisão do Governo e ainda aguardam por orientações da Secretaria do Estado da Segurança Social que tarda em permitir a sua abertura em condições de segurança. O combate ao vírus continua, por estar disseminado na comunidade. Como «armas», essenciais e eficazes, podemos contar com: o uso da máscara; a lavagem das mãos; a etiqueta respiratória e o distanciamento físico entre as pessoas. Vencer o isolamento, retomar a vida associativa e combater o pessimismo, a resignação e o derrotismo são também ações e medidas que devemos equacionar, permitindo que a vida retome o seu sentido e os direitos sejam assegurados pelo seu exercício. A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI está em contato permanente com os dirigentes associativos e apela a todos a reabertura dos espaços, de acordo com as regras de segurança, destinados ao movimento associativo, à convivência social, à prática de atividades lúdicas e do saber, retomando e valorizando a vontade de viver com alegria, amizade e fraternidade. Os direitos não podem estar confinados e é urgente que o direito à saúde seja retomado com o funcionamento pleno dos centros de saúde e que a Segurança Social assegure a proteção social a todos em condições de igualdade. Casimiro Menezes