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Julho/Agosto 2020 | A Voz dos Reformados 3
Em foco
Injustiças nas pensões
rurais e de velhice
geram abaixo-assinados
do MURPI
A Confederação Nacional
de Reformados, Pensionistas
e Idosos – MURPI
vai promover a realização
de dois abaixo-assinados,
um pela equiparação das
pensões rurais ao regime
geral da Segurança Social
e o outro pela alteração
das pensões de velhice
antecipadas por desemprego,
à data a que os respetivos
titulares atinjam
a idade legal da reforma,
para o valor mínimo garantido
em função da carreira
contributiva.
Relativamente às pensões
rurais, vulgarmente denominadas
do ex-regime
dos agrícolas, estas dizem
respeito a pensões do ex
-regime de previdência
rural das Casas do Povo, criado
em 1971. Este regime «estabelecia
o direito a um regime especial
de previdência mediante
o pagamento mensal de quotas
para as Casas do Povo durante
um período mínimo de três a
cinco anos» e «foi faseadamente
integrado no regime geral de Segurança
Social em 1985 e 1987,
ano a partir do qual os trabalhadores
agrícolas passaram a estar
totalmente abrangidos por este
regime», recorda o MURPI.
Todavia, assegura o documento
da Confederação, «os pensionistas
que apenas descontaram para
as antigas Casas do Povo auferem
pensões do ex-regime dos agrícolas
de montantes ainda mais
baixos do que os do regime geral».
«Com o passar dos anos e pela lei
natural da vida, o número destes
pensionistas deste regime tem
a voz dos reformados
Jornal dos Reformados, Pensionistas e Idosos
O número dos pensionistas rurais tem diminuído ao longo dos anos, pelo que
«será de toda a justiça equipará-los ao regime geral», considera o MURPI
diminuído, pelo que será de toda
a justiça equipará-los ao regime
geral fixando o valor das respetivas
pensões no do 1.º escalão das
pensões mínimas».
Sucessivas crises económicas
«As sucessivas crises económicas
que Portugal sofreu nas últimas
décadas conduziram ao encerramento
de milhares de empresas.
A indústria têxtil, entre outras, foi
das mais afetadas», uma situação
que «conduziu ao desemprego
milhares de trabalhadores em
idades entre os 52 e os 56 anos»,
que «não conseguiram arranjar
outro emprego» e foram obrigados
a recorrer à pensão antecipada
por desemprego, «a
que tinham legalmente direito
desde que apresentassem pelo
menos 22 anos civis com registo
de remunerações à data do desemprego»,
refere o outro abaixo-assinado.
Às pensões de velhice antecipadas
por desemprego é aplicado o
fator de sustentabilidade e a taxa
de redução de 0,5 por cento por
cada mês de antecipação em relação
aos 62 anos, o que conduz
à atribuição de pensões de valor
muito baixo e que nunca se fixarão
no valor mínimo garantido.
«É uma situação de tremenda injustiça
para pessoas que começaram
a trabalhar muito cedo, receberam
salários muito baixos e que
deixaram de trabalhar por razões
a que foram totalmente alheias»,
considera o MURPI.
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E D I T O R I A L
Vamos retomar
a vida associativa
O confinamento provocado pela necessidade
de fazer face ao surto epidémico de COVID-19
produziu efeitos para além do objetivo principal,
que era o de cortar a cadeia epidémica do vírus,
disseminando o medo, a falta de confiança que
agravam ainda mais o isolamento e tudo quanto
de pernicioso isto representa para o enriquecimento
das nossas vidas.
A luta sanitária contra o vírus também identificou
um grupo social de risco por ser mais idoso e
poder ter outras doenças associadas; uma medida
pensada corretamente, mas que, na prática,
contribuiu ainda mais para o isolamento desta
faixa etária, face ao défice de comunicação com
os seus familiares, sujeitos às consequências do
pânico e do terror, provocado pelo noticiário da
comunicação social.
Esta pandemia, para além das consequências
sanitárias, económicas e sociais que provocou,
atingiu a sociedade de forma desigual, tornando
mais pobre os que menos tinham, agravando
as desigualdades sociais e acrescentando mais
pobreza.
Os reformados, pensionistas e idosos foram particularmente
atingidos e mais de seis centenas de
residentes em lares perderam a vida; milhares estão
confrontados com a dificuldade de acesso aos
cuidados de saúde que foram interrompidos pela
anulação das consultas, exames e tratamentos.
Em muitas situações sociais, a ação de centenas
de trabalhadores e de dirigentes associativos das
associações de reformados, que tomaram nas
suas mãos a responsabilidade de garantir a proteção
e a satisfação das necessidades essenciais
à vida e o bem-estar, impediu o agravamento das
carências mais sentidas; desde Março deste ano
que os centros de dia se encontram encerrados
por decisão do Governo e ainda aguardam por
orientações da Secretaria do Estado da Segurança
Social que tarda em permitir a sua abertura em
condições de segurança.
O combate ao vírus continua, por estar disseminado
na comunidade. Como «armas», essenciais e
eficazes, podemos contar com: o uso da máscara;
a lavagem das mãos; a etiqueta respiratória e o
distanciamento físico entre as pessoas.
Vencer o isolamento, retomar a vida associativa e
combater o pessimismo, a resignação e o derrotismo
são também ações e medidas que devemos
equacionar, permitindo que a vida retome o seu
sentido e os direitos sejam assegurados pelo seu
exercício.
A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas
e Idosos – MURPI está em contato permanente
com os dirigentes associativos e apela
a todos a reabertura dos espaços, de acordo com
as regras de segurança, destinados ao movimento
associativo, à convivência social, à prática de
atividades lúdicas e do saber, retomando e valorizando
a vontade de viver com alegria, amizade
e fraternidade.
Os direitos não podem estar confinados e é urgente
que o direito à saúde seja retomado com
o funcionamento pleno dos centros de saúde e
que a Segurança Social assegure a proteção social
a todos em condições de igualdade.
Casimiro Menezes