A Voz dos Reformados - Edição n.º 165 Maio/Junho 2020 | Page 8

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Palavras de Paz
Reforçar
a solidariedade
em tempo de pandemia
A pandemia de COVID-19 e os seus impactos
económicos e sociais exige, ou deveria
exigir, a convergência de vontades e
esforços ao nível internacional em defesa
da saúde e dos direitos das populações. É,
pois, significativo o importante exemplo de
países, como a China, Cuba ou a Rússia, que
escolheram, deste o primeiro momento, o
caminho da solidariedade e da cooperação,
enviando profissionais de saúde, equipamentos
médicos e medicamentos para algumas
das regiões mais afetadas pelo novo
coronavírus.
Se é verdade que o surto epidémico tem
expressão na grande maioria dos estados
do mundo, também é certo que nem todos
têm as mesmas condições para o combater.
Assim, a pandemia poderá ter consequências
mais graves para os povos que estão
confrontados com a guerra ou a ocupação
(Afeganistão, Iémene, Iraque, Palestina, Sara
Ocidental ou Síria) ou para os refugiados,
incluindo os que permanecem em campos
sem condições, incluindo em países da própria
União Europeia (UE).
Maior dificuldade enfrentam também os
povos sujeitos a sanções e bloqueios económicos,
comerciais e financeiros que os
EUA ou a UE impõem a países que afirmam
a sua soberania, como são os casos de Cuba,
Irão, Síria, Venezuela e outros, igualmente
membros das Nações Unidas.
Ora, é precisamente em tempo de emergência
sanitária mundial que os EUA e alguns
outros países não só rejeitam as múltiplas
iniciativas no sentido do levantamento
das suas ilegais e desumanas sanções e
bloqueios, que agridem os direitos e a soberania
dos povos, como as incrementam
contra alguns países. A isto acresce a tentativa
falhada de agressão militar contra a
Venezuela, perpetrada por mercenários a
mando da administração norte-americana.
Neste quadro, um conjunto de organizações
nacionais, de que fazem parte o CPPC e
o MURPI, dirigiu uma carta aberta ao Secretário-geral
das Nações Unidas, António
Guterres, exigindo o «fim imediato da agressão
e da ingerência contra outros países e
os seus povos e da ameaça do uso da força
das relações internacionais». Reclamando,
ao mesmo tempo, o «fim imediato das sanções
e bloqueios económicos, comerciais e
financeiros impostos contra outros países
e os seus povos».
Estas reivindicações dão expressão a princípios
inscritos na Constituição da República
Portuguesa e na Carta das Nações
Unidas, ganhando crescente oportunidade
e flagrante urgência no momento particularmente
complexo que a Humanidade
enfrenta.
Medidas da DGS sobre retoma
de visita a lares são insuficientes
e tardias
A decisão da Direcção-Geral da Saúde (DGS) de permitir
a visita aos residentes nos lares de terceira idade
(Estruturas Residenciais para Idosos - ERI), que
se encontravam privados de contato com os seus
familiares desde o decreto do estado de emergência,
embora importante, é «insuficiente» e «tardia»,
considera a Confederação Nacional de Reformados,
Pensionistas e Idosos – MURPI.
A «necessidade de proteção das pessoas idosas do
contágio pelo novo corona vírus (COVID-19) causou,
simultaneamente, situações de isolamento que condicionaram
estados de angústia, ansiedade, solidão
e depressão, e, em outras condições, agravamento
de doenças mentais previamente existentes», facto
que mereceu um «alerta» do MURPI, a 30 de Março,
sugerindo às entidades competentes que atenuassem
as condições de confinamento através de programas
que valorizassem o entretenimento cultural.
«As atuais normas dimanadas pela DGS, para além de
tardias, pecam pela insuficiência, ao limitarem a uma
visita semanal e a apenas um familiar por um período
não superior a 90 minutos. É importante assegurar o
respeito pelo direito de ser a pessoa idosa a manifestar
a ou as pessoas com quem deseja partilhar o encontro,
assim como assegurar o aumento da frequência para
2 ou 3 visitas semanais, nas condições estabelecidas
pelas normas da DGS, por entendermos que a residência
em lares deve constituir um prolongamento
das condições familiares previamente existentes»,
afirma a Confederação, em
nota divulgada no dia 12 de
Maio.
Nesta nota, o MURPI exige,
também, a «humanização
e o respeito pelas pessoas
idosas residentes em lares» e
apela à «introdução de alterações
no regime das visitas
dos familiares e amigos».
Lares sobrelotados
No debate «Rede de equipamentos e serviços de apoio
social da infância à velhice. Situação e perspetivas»,
realizado por videoconferência no dia 21 de Maio,
Casimiro Menezes, presidente do MURPI, deu conta
que quase metade da letalidade verificada nos casos
de COVID-19 atingiu pessoas idosas residentes em
lares com elevada lotação de pessoas em estruturas
arquitetonicamente desadequadas, com insuficientes
condições de proteção e desprovidas de cuidadores
formais em número, capaz de assegurarem a proteção
e a vigilância das pessoas idosas.
Em alternativa, Casimiro Menezes defendeu outras
respostas sociais, como o Serviço de Apoio Domiciliário,
que possibilita diversos tipos de respostas, da
alimentação à higienização pessoal e domiciliária,
passando pelo acompanhamento e a administração
medicamentosa.
Integrar as pessoas idosas
Segundo dados recentes, um milhão de pessoas vivem
(800 mil utentes) e laboram (200 mil trabalhadore)
em lares, entidades maioritariamente geridas por
instituições particulares de solidariedade social (IPSS)
que não têm merecido o devido financiamento do
Sucessivos governos abdicaram de criar
uma Rede Pública de Equipamentos de
apoio às pessoas idosas, optando pela sua
privatização e transferindo a responsabilidade
na construção e gestão dos equipamentos
sociais para as IPSS, tendo por
base o financiamento público;
Estado. A este universo acrescem os lares do setor
privado com fins lucrativos e os lares não legalizados.
O MURPI concorda com a edificação de ERI (destinados
à residência de utentes autónomos ou fisicamente
dependentes), preferencialmente de média dimensão
(25 utentes), devendo estes estar equipados de acordo
com as exigências legais em vigor, com capacidade
para desenvolver atividades nas áreas de estimulação
cognitiva, da motricidade física, da cultura e outras.
Devem ainda ser dotados
de trabalhadores de apoio
social, de técnicos do serviço
social, da psicologia, da
fisioterapia, de animadores
culturais e outros. Necessariamente,
estes equipamentos
deverão ser acessíveis a
todos que deles necessite.
No seu Caderno Reivindicativo para 2020, o MURPI
avança com uma rede pública de equipamentos sociais
e de serviços de apoio humanizados que respeitem a
integração das pessoas idosas.
Propostas do MURPI
«Como proteger os idosos residentes em lares e outras
estruturas residentes destinadas às pessoas idosas?»,
interroga-se o MURPI, que está «consciente que nenhuma
estrutura ou organização tem capacidade de
dar resposta cabal a uma epidemia» como a COVID-19.
No entanto, «é necessário mitigar as consequências
que resultam das fragilidades existentes, centrando
as medidas na proteção individual dos trabalhadores,
admissão de mais trabalhadores para garantirem o
funcionamento destas respostas sociais, realização de
testes de diagnóstico, isolamento de doentes com CO-
VID-19 e higienização das instalações», recomenda o
MURPI, que, já em 30 de Março, reivindicou a definição
de um plano estratégico sanitário de defesa das pessoas
idosas residentes em lares, envolvendo entidades da
Saúde, da Proteção Civil e da Segurança Social; criação
de meios que combatam as consequências psicológicas
do isolamento social resultante da proibição de
visitas dos seus familiares; proteção social, financeira
e psicológica dos trabalhadores dos lares.