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A Voz dos Reformados | Março/Abril 2020
Março/Abril 2020 | A Voz dos Reformados
Actual
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Reformados e utentes exigem respostas para os problemas na Saúde
Em 2020, persistem e agravam-se
os problemas no Serviço Nacional
de Saúde (SNS). Diariamente,
utentes e profissionais de saúde
debatem-se com situações de
rotura: mais de meio milhão de
portugueses sem médico de
família, doentes que desesperam
por uma consulta ou cirurgia,
faltam de médicos, enfermeiros,
técnicos superiores e de diagnósti-
co e terapêutica, assistentes
técnicos e operacionais.
Problemas que são fruto de opções
políticas, de sucessivos governos,
de desinvestimento no SNS.
tacou Bernardo Loff Barreto, médico no Hospital
de Beja e da Direção Nacional da Confederação.
Antes, no dia 28 de fevereiro, centenas de profis-
sionais e utentes de saúde do Litoral Alenteja-
no concentraram-se em frente ao Ministério da
Saúde, em Lisboa, para reclamar mais e melho-
res cuidados. Segundo as comissões de utentes,
naquela região mais de 10 mil utentes não têm
médico de família e existem localidades onde a
população só tem cuidados médicos de 15 em
15 dias.
F
artos de promessas e de anúncios, um pou-
co por todo o País, utentes e trabalhadores
saem à rua para defender um SNS geral,
universal e gratuito.
No dia 29 de fevereiro, em Beja, realizou-se uma
marcha em defesa da saúde, entre as Portas de
Mértola e o Hospital José Joaquim Fernandes. O
protesto foi promovido pela recente Comissão
de Utentes de Saúde de Beja que, entre outras
medidas, exige que o Governo inicie a 2.ª fase
do Hospital Distrital, bem como mais médicos,
enfermeiros, auxiliares e meios de diagnóstico.
Os associados das várias associações do MURPI
no distrito têm dado o seu apoio a este movimen-
to de utentes, colaborando nas suas iniciativas.
«A participação em democracia não acaba no dia
das eleições; passa também pela participação
ativa de cada um de nós, de todos nós, informan-
do-nos e desmontando criticamente as notícias
que nos são dadas pela comunicação social com
o fim de descredibilizar o SNS, fazendo ouvir a
nossa voz nas diferentes estruturas do MURPI
e participando em movimentos de utentes em
defesa do SNS, como o de Beja. Só lutando se
conseguirão alcançar os nossos objetivos», des-
Mais a Norte, a Comissão de Utentes do Centro
de Saúde de Penacova alertou, no início do mês
de março, para o facto de milhares de pessoas
poderem ficar sem médico de família devido à
aposentação de três destes profissionais.
Nas últimas semanas, também os utentes de Seia,
pela contratação de mais profissionais
para o SNS, do Seixal e de Almada,
contra o encerramento noturno da Ur-
gência Pediátrica do Hospital Garcia de
Orta, do Algarve, contra a degradação
dos hospitais, saíram à rua em defesa
do SNS.
Ataque à Revolução
Sublinhando que o SNS «é uma das
grandes conquistas da Revolução» de
1974, José Manuel Sampaio, também
da Direção Nacional do MURPI, fez um
historial deste serviço, no início geral
e gratuito, que «começou a
ser combatido quase desde
o início dos seus fundamentos».
«Nos anos 80 (do século passado) pas-
sou a ser tendencialmente gratuito,
o que abriu as portas a pagamentos:
taxas moderadoras de consultas e
exames complementares», recordou
à Voz dos Reformados, adiantando:
«Nos anos 90, com o governo de Cavaco
Silva, foi aprovada legislação que am-
pliava a intervenção privada no SNS».
«Os sucessivos governos não controla-
ram o crescimento e hoje já setores da
medicina quase completamente priva-
tizados», alertou,
progressão das
A Constituição da República Portuguesa
dando conta do
carreiras médicas
crescimento de
e de enfermagem,
consagra o direito à saúde para todos,
empresas presta-
as baixas remu-
independentemente das condições
doras de serviços
nerações, o sub-
económicas e sociais de cada um, cabendo ao
ao Estado «com
financiamento
contratos na he-
crónico do SNS,
Estado assegurar a prestação de cuidados de
modiálise, fisio-
alguns equipa-
saúde
com
qualidade
e
em
tempo
útil.
terapia e meios
mentos hospita-
complementares
lares obsoletos,
de diagnóstico: imagiologia e análises clínicas».
levaram a que muitos profissionais de saúde
Segundo José Manuel Sampaio, tam-
optassem por se transferir para o setor privado
bém aumentaram as parcerias público
ou encontrassem na emigração a sua realização
-privadas (PPP) nos hospitais, o setor
profissional», concluiu.
convencionado e a concessão contra-
Saúde para todos com o SNS
tual de equipamentos intra-hospitala-
res, a par do internamento hospitalar
No Caderno Reivindicativo do MURPI para 2020
e dos seguros de saúde. «Apareceram
afirma-se que o Serviço Nacional de Saúde (SNS),
empresas privadas de recursos huma-
com 40 anos de existência, é «um dos melhores
a nível mundial».
nos e os serviços dos médicos e dos
enfermeiros começaram a ser contra-
«Apesar da degradação, descrédito e mau funcio-
tualizados, sobretudo para os serviços
namento, consequência das políticas neoliberais
de urgência», lamentou.
Transformar a doença em lucro
Simultaneamente, os seguros de saú-
de ligados ao grande capital: bancos,
seguradoras, grupos privados de saúde, com
destaque para o Grupo José de Mello, em 20 anos,
cresceram cinco vezes, de 500 mil para 2,5 mi-
lhões de euros, «uma forma de fidelização dos
clientes», segundo o dirigente do MURPI.
As críticas estendem-se à desvalorização dos
centros de saúde, a «porta de entrada do SNS».
«A consequência está à vista de todos, com a
super-população nos Serviços de Urgência,
enormes atrasos no atendimento, contratação
suplementar de recursos humanos e pagamento
de horas extraordinárias», mas também «com o
aumento da despesa pública, mas sem o grau de
satisfação associado, exploração constante do
ambiente de descontentamento pela comunica-
ção social, criando uma atmosfera de descrédito
do setor público de saúde, da qual aproveita
em seu benefício o privado», disse ainda José
Manuel Sampaio.
Também a «suspensão quase generalizada da
dos governos do PS, PSD e CDS», o SNS «conti-
nua a ser o único serviço de saúde público que
garante a universalidade de cuidados de saúde
às populações», assegura o documento,
onde se reclama uma intervenção «urgente» que
trave o processo de destruição do SNS, com um
«maior investimento do Estado em
recursos financeiros, estruturais (tec-
nológicos), humanos (profissionais
de saúde)», que «contribua para a sua
defesa no cumprimento das funções
para que foi criado, em todo o País».
Prioridades prementes
O MURPI defende, igualmente, que a
rede de cuidados primários de saúde
«tem de ser reorganizada, com centros
de saúde com instalações adequadas e
acessíveis, dotados de meios humanos
– médicos, enfermeiros de família e
outros profissionais – que respondam
às necessidades crescentes e especí-
ficas de uma população em franco
Reivindicações para 2020
envelhecimento».
Inadiável é, também, a «prestação de
cuidados de saúde de qualidade e de
proximidade, assegurados pela gestão
pública, com resposta atempada e ar-
ticulada com outros níveis de cuidados
de saúde: hospitais, rede de cuidados
continuados e rede de cuidados palia-
tivos, assegurados pela gestão pública»
e que os «centros de saúde assegurem
cuidados médicos e de enfermagem de
vigilância e de tratamento às pessoas
idosas e dependentes a residirem nos
lares de terceira idade».
Os reformados, pensionistas e idosos
reclamam, ainda, a construção de uni-
dades hospitalares já anunciadas (hospitais do
Seixal, Oriental de Lisboa, Central do Alentejo,
Central do Algarve e do Funchal) e de outras que
respondam às necessidades das populações,
com gestão pública de acordo com o espírito
da Lei de Bases da Saúde.
• Abolição de todas as taxas mo
-
deradoras;
• Gratuitidade do tratamento me
-
dicamentoso e outros destinado
s
a doentes crónicos com mais de
65 anos de idade;
• Implementação da unidose na
farmacologia;
• Reforço da vacinação gratuita da
população idosa, incluindo a vaci-
nação contra a pneumonia;
i-
• Valorização e capacitação em cu
te
dados geriátricos, nomeadamen
a
de profissionais de saúde, com
-
melhoria das condições de traba
lho;
s
• Financiamento de transporte
às
não urgentes para a frequência
consultas;
• Melhor acesso aos cuidados te-
-
rapêuticos de recuperação e rea
bilitação;
i-
• Criação da rede pública de cu
dados continuados e da rede de
cuidados paliativos;
-
• Manutenção da ADSE como sis
s
tema complementar de saúde do
o
funcionários públicos com gestã
participada.