8 A Voz dos Reformados | Janeiro / Fevereiro 2021
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Palavras de Paz
Vitória em tempos incertos
A 22 de Janeiro , quando passaram 90 dias sobre a adesão do 50 .º estado , entrou em vigor o Tratado de Proibição de Armas Nucleares . Esta data constitui um momento histórico e uma significativa vitória dos que , em todo o mundo , se batem há décadas pela interdição deste tipo de armamento , ao mesmo tempo que aumenta a pressão sobre os restantes Estados para que , com a sua adesão plena ao tratado , contribuam para um mundo livre de armas nucleares . O Tratado de Proibição de Armas Nucleares foi lançado em Julho de 2017 por 122 Estados participantes numa conferência das Nações Unidas realizada com o objetivo de negociar um instrumento juridicamente vinculativo para a proibição de armas nucleares , que conduza à sua total eliminação . Os membros do Tratado comprometem-se a não utilizar , deter , produzir , armazenar , acolher ou transportar armas nucleares . Nenhum dos nove países detentores deste tipo de armamento aderiu ao Tratado , assim como nenhum dos membros da NATO , incluindo Portugal . Da União Europeia fizeram-no apenas a Irlanda e a Áustria , que não integram a NATO . A entrada em vigor deste tratado é tão mais significativa quando se aproxima o dia 5 de Fevereiro de 2021 , data em que caducará o Tratado de Redução de Armas Estratégicas ( New START ) entre os Estados Unidos da América e a Federação da Rússia . Importa saber , a este respeito , se a nova administração norte-americana , presidida por Joe Biden , manterá a posição da sua antecessora , de deixar cair este importante tratado . A Federação da Rússia já fez saber que pretende defender o New Start , propondo inclusivamente a prorrogação do prazo do tratado por mais um ano , de modo a permitir a negociação de eventuais novas condições que permitam a sua continuação no futuro . Nos últimos anos , os EUA abandonaram unilateralmente importantes tratados internacionais que visavam o controlo de armamento , entre os quais o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio , em Agosto de 2019 , e mais recentemente o Tratado de Céus Abertos . Num tempo tão incerto – e perigoso – como aquele em que vivemos , é fundamental alargar a ação pela paz , o desarmamento e a cooperação internacional . No imediato , importa levar mais longe a petição do CPPC ( https :// tinyurl . com / fimarmasnucleares ) que exige das autoridades portuguesas a adesão ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares , em consonância aliás com o que se encontra inscrito na Constituição da República Portuguesa .
Governo toma medidas sem ter em conta a situação epidemiológica
MURPI exige revisão do plano de vacinação
O MURPI entende que em termos logísticos « é possível e desejável identificar as pessoas com idade superior a 75 anos e dar-lhes prioridade na vacinação , durante o primeiro trimestre de 2021 ».
No dia 2 de Janeiro de 2021 , o MUR- PI criticou o plano de vacinação do Governo contra a doença provocada pelo SARS-COV-2 ( designada por CO- VID-19 ) por não incluir no primeiro plano « as pessoas mais idosas ». « É inadmissível que este plano ( do Executivo PS ) relegue a vacinação deste grupo social para a segunda fase , salvaguardando , somente , aqueles que
Cuba vencerá
A Confederação Nacional de Reformados , Pensionistas e Idosos – MUR- PI manifestou a sua concordância com o comunicado da Associação de Amizade Portugal-Cuba , onde se « repudia firmemente » a inclusão unilateral de Cuba como Estado « promotor de terrorismo », anunciada pelo governo « desprestigiado e terminal de Trump , que mais não visa do que impor obstáculos adicionais a qualquer perspectiva de melhorias das relações entre Cuba e os EUA ». « Cuba não é um Estado promotor de apresentem , concomitantemente , doenças graves : respiratórias , cardíacas e renais », contesta a Confederação , sublinhando que « este é o reflexo das medidas tomadas , à última hora , sem ter em conta o devido enquadramento e análise da situação epidemiológica ». Entretanto , o « relegar para o segundo plano a vacinação prioritária deste grupo social » contrasta « com as medidas inicialmente tomadas de confinamento que agravaram a situação de isolamento das pessoas idosas ».
Mudança de critérios Também a Ordem dos Médicos defendeu a mudança de critérios de vacinação , considerando que deve ser
terrorismo como é reconhecido por todos , mas sim um país atingido pelo terrorismo de que resultaram 3428 vítimas mortais e 2099 pessoas descapacitadas , por atos cometidos por governos dos EUA ou desencadeados desse país com a sua conivência », assegura a associação , frisando : « Enquanto os EUA semeiam a morte pelo mundo , Cuba salva vidas humanas como demonstra a sua participação com equipas médicas em dezenas de países no combate à pandemia do COVID-19 ».
As pessoas com mais de 75 anos devem constituir um grupo prioritário e receber a vacina até ao final do mês de Março , defende o MURPI
privilegiado o fator da idade , para facilitar a identificação dos grupos-alvo e permitir reduzir a mortalidade , morbilidade e pressão nos serviços .
Audição sobre Estatuto do Cuidador Informal
Representando a Confederação Nacional de Reformados , Pensionistas e Idosos – MURPI , Casimiro Menezes interveio , dia 26 de Janeiro , na 10 .ª Comissão de Trabalho e da Segurança Social da Assembleia da República sobre o Estatuto do Cuidador Informal ( que são pessoas com mais de 18 anos de idade que cuidam permanentemente dos seus ascendentes , dos seus cônjuges e dos seus descendentes com o grau de parentalidade até ao 4 .º grau ), que foi criado em 2019 por proposta conjunta do PS , BE e PCP .
O novo Estatuto do Cuidador Informal é regulamentado pela Lei n .º 100 / 2019 , a 6 de Setembro de 2019 . No tempo que lhe coube , o presidente do MURPI analisou a situação de centenas de pessoas idosas carecidas de apoio de cuidadores informais devido – não só – aos problemas que resultam do envelhecimento , « que se pretende que seja realizado preferencialmente no seu domicílio habitual , como noutras situações crónicas de saúde física e mental e também de carência social ». Defendeu , por isso , que « os processos de acompanhamento técnico e social sejam mais ágeis , simplificando a burocracia », bem como o alargamento da aplicação deste Estatuto ao território nacional , « tendo em conta a articulação destes cuidados com a rede pública de equipamentos e respostas sociais geridas pela Segurança Social ». « Torna-se necessário provir os rendimentos e a ajuda técnica » aos cuidadores informais , « para que o Estatuto corresponda aos princípios que devem reger “ cuidar de quem cuida ”», acentuou Casimiro Menezes , concluindo : « O que está em causa é assegurar o direito a envelhecer com dignidade no País em franco e acelerado envelhecimento ».