A Química em Tudo Quinta Edição: Acessibilidade | Page 38

INCLUSÃO
SOCIAL
S
embro é o mês da luta pela inclusão da pessoa com deficiência, e o dia 21 foi
escolhido como a data institucional. A celebração já acontece desde 1982, en-
tretanto, somente a partir de 2005 ela foi oficializada pela lei Lei Nº 11.133. A data
apesar de marcar uma comemoração, simboliza a luta pelas reivindicações de cidada-
nia e igualdade das pessoas com deficiência.
Pela lei os direitos de todos os cidadãos brasileiros estão garantidos através da nossa
constituição, contudo, frequentemente vemos os nossos direitos serem violados. Para
portadores de necessidades especiais, isso acontece nas mais diversas esferas sociais,
desde o seu desejo de ir e vir não ser respeitado, como quando não há rampas de aces-
so que possam viabilizar a sua mobilidade, ou através da privação de comunicação ao
não oferecer suporte para cegos e surdos em eventos.
Existem diferentes níveis de deficiência, mas geralmente elas são classificadas em 4 ti-
pos: a física, a auditiva, a visual e a mental. Entretanto, o que muita gente não sabe, é
que a deficiência não deve ser encarada como uma condição médica e sim social,
pois o fator limitador está mais associado ao meio em que se vive do que a própria
deficiência em si. Seguindo a classificação Internacional de Funcionalidades (CIF), a
deficiência não indica a presença de uma doença, e por isso pessoas portadoras de
necessidades especiais não devem ser tratadas como doentes.
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
adotada pela ONU. Este documento passou a ter a equivalência de emenda consti-
tucional no país, trazendo uma atuação conjunta entre sociedade civil e governo. Hoje
em dia toda a falta de acessibilidade pode ser considerado um crime, mas ainda es-
tamos longe de que esses direitos básicos sejam cumpridos e respeitados, tanto pelos
órgãos públicos como também por todos os outros cidadãos.Atualmente, no Brasil ex-
istem mais de 45 milhões de brasileiros com alguma deficiência, e debater sobre in-
clusão e acessibilidade é uma forma de construirmos uma sociedade mais humana e
igualitária, mas para isso é necessário que haja uma equiparação de oportunidades e
a validação dos deveres e direitos de cada um.