As Câmaras Municipais serão responsáveis pela Avaliação das Casas e do Valor do IMI.
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As Câmaras Municipais serão responsáveis pela Avaliação das Casas e do Valor do IMI.
A avaliação dos edifícios para efeitos de cobrança do IMI vai passar a ser uma responsabilidade das câmaras, um“ poder” que está atualmente nas mãos da Autoridade Tributária. Esta ficará apenas responsável pela receção de pagamentos. Em causa está uma medida que consta na proposta de lei do Governo relativa à descentralização de competências para os municípios, que chegou ao Parlamento no primeiro dia de Março.
Desta forma, e ao serem responsáveis pela avaliação dos imóveis, as autarquias serão a única entidade a designar e contratar os peritos avaliadores para definir o Valor Patrimonial Tributário( VPT), os pedidos de reavaliação de imóveis e a decisão das reclamações dos proprietários.
Segundo o Jornal de Notícias e o Jornal de Negócios, que avançam com a notícia, o Governo pretende, com esta medida,“ promover a descentralização das competências atualmente exercidas pela administração direta do Estado”.
O tema será discutido no Parlamento a 16 de março, sendo que o Executivo compromete-se a introduzir alterações ao Código do IMI no prazo de 180 dias. Ainda não se conhecem, no entanto, todos os parâmetros da nova medida, como por exemplo se a autarquia vai poder decidir se haverá áreas mais valorizadas com efeitos nos orçamentos familiares.
Segundo Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos,“ há muito tempo” que o sindicato defende a“ passagem de alguns procedimentos do património para as autarquias”.“ Embora as avaliações sejam feitas por peritos engenheiros externos, requisitados pela AT, há tarefas que consomem muito tempo, como as retificações de áreas e as reclamações”, disse, citado pelo Jornal de Notícias.
Fonte: IdealistaNews
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Foi Carnaval e ninguém levou a mal as tropelias e brincadeiras dos foliões que surgiram no concelho! Destacamos o Carnaval de Melides, organizado pela Lufada D ' Ideias – Associação Cultural que, na tarde de sábado dia 25 animou a aldeia, com os seus foliões e carros alegóricos!
Também em Grândola houve, às 14H30, desfile de Carnaval, organizado pela Ludoteca / Junta de Freguesia e Baile de Carnaval, à noite.
Não faltou animação um pouco por todo o concelho e mais um ano se conseguiu provar que as várias associações e organismos estão em sintonia e têm conseguido manter viva a tradição carnavalesca.
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O Joãozinho queixando-se à mãe...- Mãe, hoje na escola os meninos chamaram-me de mentiroso.- Cala-te que ainda não andas na escola...
A mulher comenta com o marido: Querido, hoje o relógio caiu da parede da sala e por pouco não bateu na cabeça da minha mãe!...- Maldito relógio. Sempre atrasado...
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