A democracia e seus desafios em tempos de crise 1ª Edição - Outubro 2017 | Page 158

Democracia e direitos humanos no espaço prisional
amostra para se pensar uma nova sociabilidade dos/as apenados/
as é a experiência da realização de oficinas de literaturas consti-
tuídas há alguns anos e desenvolvidas pela Comissão de Direitos
Humanos de Passo Fundo (CDHPF), incrementada desde 2011
através da pesquisa sobre a temática: Religiosidade e Direitos Hu-
manos. Através do projeto: Sistema de Justiça e Segurança, execu-
tado pelo grupo “D´ir-Vir” (direito de ir e vir) da Especialização
em Direitos Humanos e a educação da relações étnico-raciais que
atuou mais de um ano no Presídio Regional de Passo Fundo, RS.
Assim, a força argumentativa do exposto acima é dizer que
os direitos, inclusive os direitos humanos, podem ser garanti-
dos por uma legalidade positiva, mas não pode se reduzir a ela
simplesmente. Os direitos funcionam como veículo para a pene-
tração no mundo da vida pelo poder político enquanto meio de
controle. Os direitos, enquanto instituições, contribuem para a
modernização do Estado em relação à Sociedade Civil. A norma-
tividade aqui é a proteção dos direitos humanos contra o agen-
ciamento sistêmico da racionalidade instrumental dos regimes
carcerários. Assim, os direitos desempenham um papel mais
regulativo do que constitutivo. O que se entende por papel regu-
lativo dos direitos?
Em um fundo é assegurar uma Sociedade Civil autônoma,
autoregulada e universal, assegurada pelo princípio de multipli-
cidade e da universalidade dos direitos humanos. Portanto, os
direitos universais devem ser vistos enquanto princípio organiza-
tivo da Sociedade Civil, cuja dinâmica é a esfera pública. A Socie-
dade Civil, a esfera pública e a política são as mediações constitu-
tivas da sociabilidade, que se articula com o movimento político
como defesa da Sociedade Civil contra o reificação das liberdades
privadas e públicas.
A crise sócio-econômico-política contemporânea gera um
grau de insegurança muito alto, influenciando no aumento da
violência social e, consequentemente, da população carcerária.
Inserir-se no espaço do presídio significa questionar o lado per-
verso da nossa sociedade, gerador da desigualdade e da falta de
justiça social e econômica. A condição de estar preso priva o ser
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