3ª Edição Caras do Soyo 3ª Edição Caras do Soyo | Page 6

MUNICÍPIO DO SOYO PASSA A TER TRIBUNAL DE COMAR-
CA
INAUGURADO PELO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL SU-
PREMO, RUI FERREIRA, EM COMPANHIA DO GOVERNA-
DOR, PEDRO MAKITA ARMANDO JÚLIA.
O tribunal vai funcionar nas
novas instalações do edifício
afecto à empresa “AAA” de
três pisos, localizado no bair-
ro Pangala, a 15 quilómetros
da cidade do Soyo, que foi
devidamente apetrechado e
mobiliado.
Na sua intervenção, o Juiz
Presidente do Tribunal Su-
premo, Rui Ferreira, disse que
a partir de agora o Tribunal
de Comarca do Soyo terá
independência funcional,
administrativa e financeira do
Tribunal Provincial, com sede
em Mbanza Kongo, passando
apenas a subordinar-se do
Tribunal Supremo.
6
O também Presidente do
Conselho Superior da Magis-
tratura Judicial assegurou que
o Tribunal de Comarca do
Soyo passa a ter competências
para decidir qualquer tipo de
processo, independentemente
das partes envolvidas, da sua
importância e origem.
“O território que fica sob a
jurisdição deste Tribunal de
Comarca, nos termos da nova
lei sobre funcionamento e
organização dos tribunais de
jurisdição comum, é o viz-
inho município do Nóqui”,
esclareceu.
Por sua vez, o Procura-
dor-Geral da República
adjunto, Pascoal Joaquim,
disse que a inauguração do
Tribunal de Comarca do Soyo
é um passo significativo no
processo da reforma judicial
em curso no país, que orienta
a instalação de 60 tribunais de
comarcas em todo o território
nacional.
Explicou que o tribunal ora
inaugurado, além de consti-
tuir uma mais-valia, também
significa o aumento de re-
sponsabilidades dos magis-
trados públicos e judiciais,
operadores desta infra-estru-
tura, na medida em que deixa
de haver limitações nas suas
competências.