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Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito
Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha
1ª Edição
Realizadas essas considerações iniciais e com o fito de alcançar o objetivo da
pesquisa, o artigo está organizado em três seções. As duas primeiras destinam-se à análise
dos defeitos dos atos processuais e do litisconsórcio, constituindo verdadeiros alicerces
para o entendimento da terceira, na qual será compreendido em qual dos planos dos atos
processuais está situado o vício contido na sentença de mérito prolatada com a ausência
do(s) litisconsorte(s) necessário(s) unitário(s).
2. OS ATOS PROCESSUAIS E OS SEUS DEFEITOS
A noção de ato processual é de fundamental importância para a compreensão da
entidade complexa denominada processo, uma vez que este último é formado por um
conjunto de atos organizados com o propósito de obter-se uma decisão final. 78 No mesmo
sentido é o ensinamento de Elio Fazzalari, ao referir que “o estudo de um processo
consiste [...] na análise dos atos que o compõem”. 79
Dessarte, tem-se que o processo – analisado sob a ótica do procedimento – emerge
de “uma série ou uma cadeia de atos coordenados para a obtenção de uma finalidade”. 80
Importante trazer à tona, ainda, que o procedimento não se trata de um aglomerado de
atos processuais desordenados, mas que eles se vinculam, 81 existindo uma relação de
dependência entre os atos posteriores e os anteriores. 82 Com efeito, compreendendo-se o
78
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 17. ed. rev. ampl. e atual. Salvador:
JusPodivm, 2015, v. 1: Introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento, p.
372.
79
FAZZALARI, Elio. Instituições de Direito Processual. Tradução de Elaine Nassif. 1. ed. Campinas:
Bookseller, 2006, p. 127.
80
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de Direito Processual Civil. Tradução de Hiltomar Martins
Oliveira. 1. ed. São Paulo: Classic book, 2000, v. 1: Introdução e função do Processo Civil, p. 98.
81
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Tradução de Paolo Capitanio. 3. ed.
São Paulo: Bookseller, 2002, v. 1: As relações processuais a relação ordinária de cognição, p. 72.
82
ALVIM, Teresa Arruda. Nulidades do Processo e da Sentença. 8. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2017, p. 150-151.
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