1ª Edição Revista Jurídica IBPD Primeira_Edicao_Revista_Juridica_IBPD | Page 86

Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha 1ª Edição Com relação ao contexto específico das Américas e do Caribe, há que se analisar os dados de forma fragmentada para cada uma das regiões, de forma a compreender as principais tendências quanto aos fluxos de pessoas traficadas. Para a América do Norte, América Central e Caribe, o volume de mulheres traficadas supera o de homens, para todas as faixas etárias. No entanto, de forma alarmante, o perfil das vítimas na América Central e no Caribe é composto, em números gerais, primordialmente por crianças do sexo feminino, compondo 55% dos dados, baseando-se em um total de 968 vítimas detectadas nos 11 países da região. 63 O objetivo do tráfico para fins de exploração sexual, para a América do Norte, consiste em 71% do total, com o tráfico para exploração laboral correspondendo à 24%, e na América Central e no Caribe, 81% do total eram vítimas de exploração sexual, enquanto apenas 5% eram vítimas de trabalho forçado, para as vítimas consideradas. Já com relação à América do Sul, 80% do total de vítimas na região eram do sexo feminino, levando-se em consideração que os dados compilados correspondem às estatísticas analisadas até o ano de 2016, e maioria das vítimas detectadas, entre 2.494 encontradas nos 9 países da América do Sul, eram vítimas de exploração sexual, correspondendo à 58% do total, sendo que 32% das vítimas foram conduzidas à exploração do trabalho forçado 64 . É importante mencionar que o consentimento por parte das vítimas, para quaisquer das modalidades mencionadas de tráfico, será irrelevante, nas hipóteses nas quais os meios mencionados no artigo 3 do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças 65 , sejam comprovados. Para esses efeitos, portanto, a expressão tráfico de pessoas significa 63 UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME (UNODC). Global Report in Trafficking in Persons 2018, p.71. Disponível em: Acesso em: 15 jun. 2019. 64 Idem. p.77. 65 BRASIL. Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Disponível em: < 86