1ª Edição Revista Jurídica IBPD Primeira_Edicao_Revista_Juridica_IBPD | Page 193

Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha 1ª Edição ARTIGO 9. O DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA: A FUNÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA SUA EFETIVAÇÃO THE RIGHT TO ACCESS TO JUSTICE: THE ROLE OF PUBLIC DEFENSE IN THE EXERCISE OF ITS EFFECTIVENESS João Victor Silva dos Santos 283 Carlos Alberto José Barbosa Coutinho 284 RESUMO O artigo visa analisar o acesso à justiça sob uma perspectiva jurídico constitucional. Compreende-se como acesso à justiça um sistema jurisdicional pelo qual as pessoas podem reivindicar suas pretensões e direitos, com a finalidade de resolver os litígios invocando o Estado Juiz, que atua por meio da jurisdição. A principal análise desse estudo científico é abordar de forma clara e evidente a atuação da Defensoria Pública, como instituição permanente, na promoção do acesso à justiça. Apontar os principais problemas e analisar a essência deles é fundamental para perceber a necessidade da atuação Estatal no âmbito da garantia dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. Palavras-Chave: Constituição; Acesso à Justiça; Garantia Fundamental; Defensoria Pública. 283 Bacharel em Direito pela Faculdade São Salvador. Pós Graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Ciências da Bahia. Membro Associado da Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia – LAEJU-BA. Professor do Seminário Teológico Soteropolitano. Estagiário da Ordem dos Advogados do Brasil sob o n° 32.401E. E-mail: [email protected] 284 Bacharelado em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós Graduado em Direito Processual Civil pelo JusPodivm. Mestre em Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade pela Universidade Federal da Bahia. Professor de Processo Civil e Direito Constitucional da Universidade Católica do Salvador, UNIFTC, Faculdade Dom Pedro II e Faculdade São Salvador. E-mail: [email protected]. 193