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Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito
Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha
1ª Edição
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 674-B, de 2007. Disponível em:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B1648AF4
882B3D0DB372387DAABD7B17.node1?codteor=831261&filename=Avulso+-
PL+674/2007 (acesso em 12 de janeiro de 2018).
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei nº 2285, de 2007. Disponível em:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=9E7F62CE
0CA200672CB7E7BA52D0B237.proposicoesWebExterno1?codteor=517043&filenam
e=Tramitacao-PL+2285/2007 (acesso em 12 de janeiro de 2018).
BRASIL. Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm (acesso
em 12 de janeiro de 2018).
BRASIL. Corregedoria Nacional de Justiça. Provimento nº 37. Disponível em:
http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_corregedoria/provimentos/provimento_37.pd
f (acesso em 12 de janeiro de 2018).
BRASIL. Senado Federal. PLS 470/2013. Disponível em:
http://ibdfam.org.br/assets/img/upload/files/Estatuto%20das%20Familias_2014_para%2
0divulgacao.pdf (acesso em 12 de janeiro de 2018).
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial Nº 1.516.599 - PR
(2015⁄0037833-7). Recorrente: G. A. G. Recorrido: G. F. M. Relatora: Ministra Nancy
Andrighi. Brasília, 21/09/2017. DJE 02/10/2017.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: inteiramente
estruturado à luz do novo CPC, de acordo com a lei n. 13.256, de 4-2-2016. 2. Ed. São
Paulo: Saraiva, 2016.
CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 13. Ed. São Paulo: Saraiva,
1999
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2005.
____________. Manual de direito das famílias. 5. Ed. São Paulo: RT, 2009.
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