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Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito
Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha
1ª Edição
ARTIGO 8.
EXISTE UM ESTADO CIVIL ESPECÍFICO PARA AS PESSOAS QUE VIVEM
EM UNIÃO ESTÁVEL?
IS THERE A SPECIFIC MARITAL STATUS FOR THOSE WHO HOLD STABLE
UNION?
Gabriel Oliveira de Aguiar Borges 254
Paulo Henrique Araújo Zica 255
RESUMO
Hoje em dia, é muito comum, no Brasil, casais conviverem juntos sem necessariamente
contraírem casamento conforme todos os ritos legais. Essa situação é reconhecida pelo
Direito das Famílias e protegida constitucionalmente. Contudo, há sempre o problema
envolvendo o estado civil. Sendo assim, este trabalho almeja a responder à seguinte
pergunta: “existe um estado civil específico para as pessoas que vivem em união
estável?”.
Palavras-chave: Direito das famílias; Estado civil; União estável; Coabitação; Direito
Civil.
ABSTRACT
Nowadays, it is very common, in Brazil, for couples to live together without actually
getting legally married. This situation is recognized by the Family Law and is
constitutionally protected. However, there is always a problem envolving the marital
254
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), professor e advogado, Email:
[email protected].
255
mestre em Direito Empresarial pelas Faculdades Milton Campos (FMC), advogado. Email:
[email protected].
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