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Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha 1ª Edição ARTIGO 8. EXISTE UM ESTADO CIVIL ESPECÍFICO PARA AS PESSOAS QUE VIVEM EM UNIÃO ESTÁVEL? IS THERE A SPECIFIC MARITAL STATUS FOR THOSE WHO HOLD STABLE UNION? Gabriel Oliveira de Aguiar Borges 254 Paulo Henrique Araújo Zica 255 RESUMO Hoje em dia, é muito comum, no Brasil, casais conviverem juntos sem necessariamente contraírem casamento conforme todos os ritos legais. Essa situação é reconhecida pelo Direito das Famílias e protegida constitucionalmente. Contudo, há sempre o problema envolvendo o estado civil. Sendo assim, este trabalho almeja a responder à seguinte pergunta: “existe um estado civil específico para as pessoas que vivem em união estável?”. Palavras-chave: Direito das famílias; Estado civil; União estável; Coabitação; Direito Civil. ABSTRACT Nowadays, it is very common, in Brazil, for couples to live together without actually getting legally married. This situation is recognized by the Family Law and is constitutionally protected. However, there is always a problem envolving the marital 254 Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), professor e advogado, Email: [email protected]. 255 mestre em Direito Empresarial pelas Faculdades Milton Campos (FMC), advogado. Email: [email protected]. 174