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Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito
Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha
1ª Edição
ARTIGO 7.
O ALCANCE DA CONSTITUIÇÃO: BARREIRAS E EFETIVIDADE
THE REACH OF THE CONSTITUTION: BARRIERS AND EFFECTIVENESS
Ricardo Glasenapp 239
Amanda Del Rio da Silva 240
RESUMO
No presente artigo desenvolve-se o estudo da Constituição Federal e algumas de suas
relevantes barreiras em seu objetivo inicial para chegar ao objetivo fim na qual foi criada.
Passando a uma análise mais profunda para esclarecimento do que realmente ocorre
quando se trata de aplicabilidade da Constituição Federal e a forma que a sociedade a
recebe, ou não, dentro de sua época. Suas atualizações e revogações que geram
obrigatoriamente uma mudança no ponto de vista moral e ético-social de acordo com a
evolução cultural.
Palavras-Chave: Direito Constitucional; Alcance da Constituição; Efetivação; Valores
Constitucionais; Necessidade Carta Magna
ABSTRACT
In the present article the study of the Federal Constitution is developed and some relevant
barriers in its initial objective to reach the final objective in which it was created. Turning
to a deeper analysis to clarify what really happens when it comes to the applicability of
239
Doutor em Constitucional pela PUC-SP. Advogado atuante na área de Direito Público. Professor,
palestrante e autor de obras jurídicas. Email: [email protected]
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Advogada e pesquisadora jurídica. Email: [email protected]
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